Apelação Júri Tício

prolatada após alegações.  ESPÉCIES  a sentença pode ser:  CONDENATÓRIA  INTIMAÇÃO = APELAÇÃO E RAZÕES PELA DEFESA.  ABSOLUTÓRIA  APELAÇÃO E RAZÕES PELO M.P. CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO PELA DEFESA.  COM CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGÜIDADE  ARTS. 382 E 609 C.P.P. = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA  ART. 382 C.P.P. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO  ART. 609 C.P.P.  APELAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM  ART. 593 C.P.P.  é um recurso bifásico, ou seja,…

Fundamentos Legais Artigo 396-A do Código de Processo Penal, ou a fundamentação da Legislação Especial, ou sendo o procedimento da primeira fase do júri, nos termos do art. 406 do CPP. Endereçamento É uma peça endereçada exclusivamente a primeira instância juiz de Direito ou juiz federal competente de uma Vara Criminal ou Vara do Júri, ou seja, dirigida ao juiz da vara onde tramita o processo (juiz onde houve a distribuição da ação penal). Denominação do postulante O indivíduo que

antecedentes criminais e possui ocupação lícita, redija, em favor do réu, peça privativa de advogado e diversa de habeas corpus, para tentar reverter a decisão judicial. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA § Questões PEÇA 1. (OAB/BA 2003.2) Mélvio e Tício, o primeiro desocupado e o segundo operário (carteira assinada pela Metalúrgica M&M), ambos primários e com 25 anos de idade, residentes fixamente com seus genitores, decidem assaltar, em comum acordo, a Agência “X” da Caixa…

tem antecedentes criminais e possui ocupação lícita, redija, em favor do réu, peça privativa de advogado e diversa de habeas corpus, para tentar reverter a decisão judicial. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA § Questões PEÇA 1. (OAB/BA 2003.2) Mélvio e Tício, o primeiro desocupado e o segundo operário (carteira assinada pela Metalúrgica M&M), ambos primários e com 25 anos de idade, residentes fixamente com seus genitores, decidem assaltar, em comum acordo, a Agência “X” da Caixa Econômica…

do juiz, existem comarcas em que existem mais de um juiz, como por exemplo o que ocorre em comarcas maiores, em que os crimes do Tribunal do Júri existem juízes preparados para o feito, assim como existem juízes preparados para atuar na Justiça Comum, ou seja, o juiz que é competente para os crimes dolosos contra a vida, e que são regidos pelo Tribunal do Júri não possuem competência para atuar nos processos que são de competência dos juízes dos crimes comuns. E todos, mesmo com…

Matrícula: 89102030 Endereço: Adi Forgiarini 24/ Santa Maria-RS Telefones residencial: Telefone celular: (55) 91149272 e-mail: jessica.direito@live.com Prescrição Penal: 1) Tício, em 01/04/84, subtraiu e Mévio uma bicicleta que se encontrava em frente a residência do lesado. Oferecida e recebida a denúncia por crime de furto em08/11/91, restou condenado a 01 ano de reclusão e ao pagamento de 10-dias multas à razão de 1/30 do

Carlos efetuou um disparo atingindo o ladrão, na altura do peito, que, não resistindo, veio a falecer. Processado por infração ao art. 121 do CP, Carlos foi pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado à pena de 6 anos de reclusão, não tendo ocorrido trânsito em julgado. A apelação foi peticionada. QUESTÃO: Apresentar a medida cabível em favor de Carlos. PROBLEMA NO 6 Paulo, depois de regularmente processado, foi condenado pela prática de aborto em Maria e, por…

exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal. a) A redução da pena ou a fixação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso. b) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa. c) A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação. d) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão…

Carlos efetuou um disparo atingindo o ladrão, na altura do peito, que, não resistindo, veio a falecer. Processado por infração ao art. 121 do CP, Carlos foi pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado à pena de 6 anos de reclusão, não tendo ocorrido trânsito em julgado. A apelação foi peticionada. Questão: Apresentar a medida cabível em favor de Carlos. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO PROBLEMA 6 Paulo, depois de regularmente…

TRIBUNAL DO JÚRI AULA: 23.03.11 PROCEDIMENTO DO JÚRI Arts. 406 a 497 do CPP O procedimento do Júri deveria ser revisto, pois há casos de condenação injusta em razão da não necessidade de motivação das decisões. Quais são as 04 garantias constitucionais dadas ao Júri? 01. A plenitude da defesa: existem 02 correntes Minoritária → diz que não há diferença entre plenitude da defesa e ampla defesa. Majoritária → diz que há diferença. A plenitude da defesa é dada exclusivamente ao…