Apelação Júri Tício

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

no cível, o prazo recursal em ambos os casos começará a fluir da data da intimação e não da juntada aos autos do mandado ou precatória. Sendo que o recurso em sentido estrito tem que ser interposto em 05 dias, a apelação também em 05 dias, a apelação subsidiária em 15 dias e a apelação de que trata a lei dos Juizados Especiais Criminais em 10 dias. 9) Por que o art. 592 do CPP fala em Juiz ou Tribunal ad quem? Porque os recursos são intimamente ligados ao tema do duplo grau de…

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em Sentido Estrito, teremos hipótese de cabimento de recurso de apelação. Conceito: recurso utilizado pela…

Questões 01 - Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado, Lucas deu início ao cumprimento de pena em 10 de fevereiro de 2009. O juízo

tarde ensolarada, no dia 10-02-2014, quando avistaram Tício, conhecido lutador de MMA da região, que vencera recentemente em primeiro lugar um torneio regional. Caio e Pomponius, previamente ajustados, resolveram “furtar” o relógio de Ticio, e para isso gritaram as seguintes palavras: “Tio me passa esse relógio se não te arrebentamos.” Tício se sentiu ameaçado e entregou – lhes a “res”. Logo adiante passava uma viatura da policia militar, Ticio comunicou o ocorrido e em cerca de 2…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ________- ___ TÍCIO já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. GOIANIA, 30 de Agosto de 2013 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE Processo nº 2005-58.2005.04.8102 Recorrente: Chico Buarque Veloso Recorrido: Ministério Público Chico Buarque Veloso, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, às fls. 02/25, por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável decisão que o…