Apelaçao Correção Fgts

motivos os quais serão demonstrados a seguir em tópicos, para melhor elucidação deste julgador. II.1 – Incidência de juros e correção monetária A ré explicou ao autor que as parcelas do contrato seriam fixas. Assim, o foi dito que as parcelas fixadas no valor de R$ 615,80 (seiscentos e quinze reais e oitenta centavos) seriam pagas durante 23 meses sem juros e correção monetária. Contudo, logo o cliente foi surpreendido, uma vez que somente na primeira mensalidade a quantia…

| | | | |MENSAL |11 | | | | | | | |REPASSE FGTS |1 | | | | | | | |RESPASSE FINANC. |1 | | |

causa Estabilidade altruísta: representantes da categoria – só dirigente Membro do conselho curador da previdência, dirigente sindical, dirigente sindical decenal precisa de inquérito judicial para ser despedido. O membro do conselho curador do FGTS de inquérito sindical. Art. 2º, §2º - grupo econômico – responsabilidade solidária Sucessão de empregadores: art. 10 e 448 – não afeta contratos Art. 473: faltas justificadas por lei Art. 482 Novas súmulas e OJ´s .331: a…

particular de constituição da sociedade, somente se ambos os cônjuges estivessem integrando as quotas sociais por conferência dos bens imóveis de sua titularidade, não bastaria a simples anuência de um ou de outro. Ademais, a exemplo de precedentes (Apelação Cível nº 217-6/2 da Comarca da Capital) o contrato de constituição da sociedade em que se menciona a transferência dos imóveis de propriedade de um sócio com a simples anuência da esposa deixa dúvida se esta anuência é restrita à…

alimentos é recebido, em regra, sem efeito suspensivo.” Referência: Processo Administrativo nº. 0032042-20.2011.8.19.0000 Julgamento em 12/09//2011 - Relator: Desembargador Maurício Caldas Lopes. Votação unânime. O art. 520, II, do CPC determina que a apelação seja recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta em face de sentença que condena à prestação de alimentos. A majoração de pensão alimentícia possui caráter condenatório em prestação de alimentos. No caso de majoração…

A partir dessa deciso, d-se incio ao questionamento se a mesma poderia ser aplicada para a correo das contas do FGTS, j que a TR no tem a funo de recompor o valor monetrio perdido pela inflao. Diante deste cenrio, os operadores do direito questionam, por analogia com a deciso dos precatrios, que Taxa Referencial no o ndice licito para correo do FGTS, por no corrigir, de acordo com a inflao, o dinheiro do trabalhador. Cumpre salientar, que o assunto ora apresentado oportuno e relevante, uma vez

(STF - HC: 112916 DF , Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 28/08/2012, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-182 DIVULG 14-09-2012 PUBLIC 17-09-2012) 2- RE: descabimento: diferenças de correção monetária relativas ao FGTS: planos econômicos: acórdão recorrido que não se fundou na garantia do direito adquirido, com exceção do período relativo ao "Plano Bresser", em relação ao qual, contudo, o julgado assenta-se em mais de um fundamento suficiente - os

demandado seja flagrantemente inadequada, conforme os ditames sociais. Não há qualquer abalo à órbita psíquica da autora, sendo a ofensa condenável, mas não passível de compensação, já que não sobreveio de forma gratuita e imprevisível. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70031714439, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 28/01/2010) (g.n) Portanto, pela exposição fática descrita na Inicial, está demonstrado que o Requerido em…

defesa do devedor é de 10 dias, contados a partir da citação (art. 98/LF e 241/CPC), podendo este, neste mesmo prazo, nos pedidos baseados nos inciso I e II, do art 94/LF, elidir a falência, depositando o valor do crédito reclamado, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios. Poderá a elisão ser acompanhada da defesa ou não. Na primeira situação a elisão tem um caráter de cautela, caso a defesa não convença o juiz, e no segundo equivale ao reconhecimento do…

obrigação assumida pelo demandado, encontra-se o mesmo em atraso com o pagamento de prestações. Assim, com apoio no dispositivo legal apontado, requer a notificação do demandado para no prazo máximo de 15 dias pagar as prestações vencidas acrescidas de correção monetária, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e conseqüentemente rescindido o contrato com as cominações de direito. Outrossim, cumpridas as formalidades processuais, requer devolução dos autos…