Apelacao Joao Pedro Contra Joao Paulo

um autor e um réu. Porém, existem casos que ocorre o que chamamos de litisconsórcio, que vem a ser a hipótese em que uma ou ambas as partes do processo se compõe de varias pessoas. Pode ocorrer que vários autores litigam contra um réu, ou um autor contra vários réus, ou seja, à cumulação subjetiva de partes, quer no polo ativo, quer no polo passivo, ou em ambos. Litisconsórcio (do latim litis consortium: litis, 'lide, processo, demanda'; consortium, 'associação,…

Instituições de direito processual civil. 2ª ed., São Paulo: Malheiros, v. 1, 2002. “Já o procedimento, embora esteja ligado ao processo, é meramente o mecanismo pelo qual se operam os processos diante da jurisdição.” WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.); ALMEIDA, Flávio Renato Correia de & TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 3ª ed., São Paulo: RT, v. 1, 2000. “Processo: AC 256708919918070000 DF 0025670-89.1991.807.0000 Relator(a): JOÃO MARIOSA Julgamento: 30/08/1993…

| | | | | |No curso do julgamento de determinado recurso de apelação, o | | |relator, verificando que a questão discutida no referido | | |recurso versava sobre interesse…

caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/9/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui promoveu, contra Laura e Jorge Luís, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA MARIA RITA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 916.958.994-15, residente e domiciliada à Rua Eunice Weaver, 170, Funcionários I, João Pessoa – PB,, por seu Advogado in fine assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua 13 de Maio, nº. 638, edf. Amália Maria, sala 20, João Pessoa – PB, vem respeitosamente, à honrosa presença de…

FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA RAIMUNDO HOLANDA REIS MARIA RITA LIMA XAVIER ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Plenário das Câmaras Cíveis Reunidas Sessões às terças-feiras…

juspositivismo e a teoria pura do direito de Hans Kelsen, pois concebe o Direito como ciência pura, cujo único objeto são as normas jurídicas. Referência do texto utilizado na questão: KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Batista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p.119. Questão 2 Leia o texto, a seguir, e assinale a alternativa correta: [...] onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente; um valor, que confere…

de Eleutério Rodrigues, qual a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de seu cliente? 4ª QUESTÃO: João da Silva cedeu em comodato, em 15.02.2004, a Maria de Souza, um imóvel pelo prazo de 1 ( um ) ano. Findo este interstício temporal, Maria recusou-se a devolver o bem, apesar de notificada, em 12.08.05, para fazê-lo de imediato. Por esta razão, em 10.09.2006, João da Silva ajuizou ação de reintegração de posse com pedido liminar. PERGUNTA-SE: É possível a concessão…

Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 6 Lei de Tortura: Lei n. 9455/97. Bem jurídico-penal tutelado. Art. 5°, III e XLIX, XLIII da Constituição de 1988. A Lei n. 9455/1997 e o art. 4°, da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura – controle de constitucionalidade e alterações legislativas. A Lei n. 9455/1997 e a Lei n. 8072/1990: incidência dos institutos repressores previstos na Lei n. 8072/1990. Conceito de Tortura – alcance da expressão “sofrimento…

sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos. (BONAVIDES, 1997 p. 4). Benevides (1997) nos apresenta o texto completo: A princesa imperial regente, em nome de Sua Majestade o imperador o senhor d. Pedro I, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Art. 1o: Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre. §1o: Os…