Ap Direito Constitucional Iii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ. CÉZAR ROBERTO, brasileiro, ..., aposentado, RG nº ......, inscrito no CPF/MF nº ........., residente e domiciliado na Rua Pirapora nº 88, Bairro Cabralzinho, CEP: ....., na cidade de Macapá / AP, por seu advogado ..., regularmente inscrito na OAB/AP sob o nº ..., devidamente constituído pelo instrumento de mandado anexo, que recebe intimação em ser escritório na…

DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO MACAPÁ-AP ABRIL/2014 MARIA DO SOCORRO BARROS FARIAS WELLINTON FARIAS SACRAMENTO MARCOS ALBUQUERQUE POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto federal e Tecnológico do Amapá-IFAP, como requisito avaliativo para conclusão de modulo. MACAPÁ-AP ABRIL/2014SUMARIO 1. APRESENTAÇÃO 2. ARTIGO 53…

outros recursos interrompido, ou seja, aps a deciso dos mesmos, comea a contar novamente pela sua integralidade. Exemplo Uma sentena que foi publicada em 13/08/03, tem como prazo fatal para a oposio dos embargos declaratrios (cujo prazo de 5 dias) o dia 18/08/03 e para interposio de recurso ordinrio (cujo prazo de 8 dias) o dia 21/08/03. Assim, se a parte opuser os embargos declaratrios no dia 18/08/03, o prazo do recurso ordinrio interrompido. Somente aps a deciso dos embargos de…

COMISSO. PAGAMENTO, A TTULO DE DIFERENA, ENTRE OS VALORES DAS FUNES DA LEI N 9.030/95 E DA LEI N 9.421/96. PAGAMENTO DA VANTAGEM DO ART. 184 DA LEI 1.711/1952 SEM A DEVIDA INCORPORAO NO SUBSDIO. REMUNERAES PAGAS EM VALORES SUPERIORES AO TETO CONSTITUCIONAL. REMUNERAO INTEGRAL DE SERVIDORES COM JORNADA INFERIOR A 40H SEMANAIS. INCLUSO DE VANTAGEM EM APOSENTADORIAS, SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUA OBTENO. ACUMULAO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE CARGOS INACUMULVEIS NA…

(sugestes de respostas) uBIRAjra de Campos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais dizem respeito, objetivamente, dignidade da pessoa humana. E, esta, por sua vez, tem como atributos (1) o respeito autonomia da vontade, (2) o respeito integridade fsica e moral, (3) a no coisificao do homem e (4) a garantia do mnimo existencial ao seu aperfeioamento como ser humano. Quando tais valores ou atributos ligados dignidade da pessoa humana, se encontrarem positivados em tratados ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ – BA COM PEDIDO LIMINAR URGENTE XXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº XXXX, com sede administrativa na XXXXX, neste ato representado por seu Prefeito XXXX, brasileiro, casado, prefeito, portador da cédula de identidade sob n° XXXX SSP/BA e inscrito CPF/MF n° XXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, BA, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório

Sistemática adotada. III – Abatimentos. Horas extras. Adicionais distintos. IV – Abatimentos. Apresentação de documentos. Momento oportuno. V – Abatimento. Valores levantados. Cálculo do remanescente. VI – Compensação. Momento para arguição. VII – Compensação. Planos de demissão incentivada. OJ EX SE 02 AGRAVO DE INSTRUMENTO I – Agravo de instrumento. Procedimento. II – Agravo de instrumento em agravo de petição. Dúvida quanto à natureza da sentença: cognitiva ou executiva.…

Neste aspecto, vejamos as lições da doutrina de José Cairo Júnior: “Por ser instituto de direito público, a impenhorabilidade absoluta do bem pode ser declarada de ofício e a qualquer tempo, não havendo falar-se em preclusão. A impenhorabilidade também decorre da inalienabilidade, pois o titular do direito respectivo não pode dispor do bem. “(CAIRO JÚNIOR, José. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. Bahia: JusPodivm, 2010. Pág. 749) CONSTRIÇÃO DE VALORES PERTINENTES

direitos políticos 2013 1 - Q303074 ( Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos Políticos; ) Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. a) No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral. b) Embora se…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS) - 3ª ETAPA Disciplina: Direito Processual Civil IV (Cautelar) - Período: 7° - Professor: Luciano Braga Lemos Instruções: As APS são questões selecionadas da OAB/CONCURSOS cujas alternativas precisam ser justificadas quanto a sua correção/incorreção. Todas as respostas das APS deverão ser manuscritas e justificadas. Valor: 5 pontos - 2 horas/aula. Data de entrega: até o dia 01/12/2014. Discente: ___MAYKO LEMOS LOPES__________________ Turma:_7º___…