Ao Se Falar Em Poder Constituinte é Ao Originário Que Se

respeitadas, chegamos à conclusão de que a origem do Direito é a origem do próprio homem. Ramos do Direito Fontes do Direito Lei: a lei é um ato normativo que emana do Poder Legislativo, *princípio da legalidade: ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude da Lei que é ato normativo que emana do Poder Legislativo ou Medida Provisória que apesar de ser ato do Executivo tem força de Lei, nos termos da Constituição Federal. Doutrina: É a Teoria do direito ou…

AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte 7- Aplicação das Normas Constitucionais no tempo 8-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3– 15 15 – 16 16 - 21 21 - 41 41 - 50 50 - 59 60 - 65 66 - 78 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que damos…

efeito pelos três Poderes do Estado. Embora a interpretação judicial desfrute de primazia, devendo prevalecer em caso de controvérsia, é fora de duvida que o legislador e o administrados também tem sua atuação fundada na Constituição, precisando interpretá-la na rotina de suas funções. De fato, é nela que deve rão colher os princípios inspiradores de sua conduta e os fins a serem realizados com sua atividade. Todavia, um traço distintivo nítido no objeto de atuação de cada Poder: é que o…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

deriva do fato de que a necessidade de regras de conduta numa sociedade é tão grande que não existe nenhum poder em condições de satisfaze-la sozinho. Para vir ao encontro dessa exigência, o poder supremo recorre geralmente a dois expedientes: 1. A recepção de normas já feitas, produzidas por ordenamentos diversos e precedentes; 2. A delegação do poder de produzir normas jurídicas a poderes ou órgãos inferiores. Deriva por tanto da multiplicidade das fontes da quais afluem regras de…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES ORIENTADOR: FRANCISCO DE GUIMARAENS 2005.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES Monografia…

a atividade parlamentar dos mesmos. Analisa a extensão da imunidade e da inviolabilidade ao Vereador na Constituição Federal de 1988 e, logo depois, as diferencia. Aborda a natureza jurídica e a abrangência da inviolabilidade, os limites do Poder Constituinte e os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal sobre esta matéria. Relata alguns excessos cometidos no uso dessa prerrogativa constitucional e finaliza destacando a necessidade de ponderação de valores na consciência dos…

fundamental de um Estado”.(JAS) A constituição do Estado é a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma do seu governo, o modo de aquisição e seu exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos , os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado…

Cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado, as normas fundamentais da organização do Estado, isto é, normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de sua atuação, direitos fundamentais do homem e respectivas garantias e regras básicas da ordem econômica e social. Conteúdo Científico O Direito Constitucional Positivo tem por objeto o…

que se constrói sem imediata preocupação com a sua aplicabilidade aos casos concretos. Independente da prática, portanto. 2. Quando associado ao nome "Direito", para com ele formar a locução "Teoria do Direito", o substantivo de que estamos a falar é tipo articulado de conhecimento que busca isolar o Direito das outra realidades normativas. Explica o Direito como objeto cultural-normativo que se não confunde, verbi gratia, com a moral e a religião. E quando grafado de "Teoria da…