Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e A . S . C ia rl in i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Ca p ít u lo 2 A in su f i ciê n ci a d o p o sit i vism o , o s e n t im e m a s ju r íd ic o se a in ce rt e za d o p ó s - p o s it i vi sm o : . . . .…

Brasileiro de 2002 CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CPC – Código de Processo Civil EC. 45/2004 – Emenda Constitucional n.º 45 de 2004 CPP – Código de Processo Civil LOMAN – Leio Orgânica da Magistratura Nacional – Lei Complementar n.º 35 de 1979 ix SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO…

Segundo Mosimann, Alves e Fisch (1993), a Controladoria consiste em um corpo de doutrinas e conhecimentos relativos a gestão econômica. Pode ser visualizada sob dois enfoques: a) como um órgão administrativo com uma missão, função e princípios norteadores definidos no modelo de gestão do sistema empresa. b) como uma área do conhecimento humano com fundamentos, conceitos princípios e métodos oriundos de outras ciências. 2. DESENVOLVIMENTO O objetivo da Perícia é o…

expert na matéria cerne do conflito.Muito embora seja instituto antigo, inserido em nosso ordenamento jurídico através da Constituição Federal de 1824 em seu artigo 160, só veio a ser adotada de forma mais freqüente a partir do ano de 1996, através da Lei 9307. Este instituto torna factível o princípio processual da celeridade, fazendo com os que estão envolvidos num conflito possam obter suas satisfações, através da solução do mesmo, num tempo, também satisfatório. Um fato gerador da…

...................6 2.1.1.1 usuários das Informações Contábeis ........................................................... .7 2.1.1.1.1 Campo de Aplicação da Contabilidade ...................................................... 8 2.1.1.1.1.1 Principais Escolas do Pensamento Contábil ........................................... 9 2.1.1.1.1.1.1 Profissão Contábil .............................................................................. 10 2.1.1.1.1.1.1.1 Escrituração Contábil ............

é um instituto constitucionalmente reconhecido tendo como característica o julgamento de crimes dolosos contra a vida, assim está o texto constitucional no seu artigo 5°, XXXVIII- É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) A plenitude de defesa; b) O sigilo das votações; c) A soberania dos veredictos; d) A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Necessário um breve relato histórico sobre o tribunal do júri no…

abrigado nos arts. 5º, caput e 7º, XXXII da Carta Magna, a Equiparação Salarial além da previsão trazida pelo art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, quando do surgimento do instituto da terceirização, cuja finalidade foi dinamizar atividades que, em suma, não são essenciais para o cumprimento das obrigações das empresas, percebeu-se a lacuna na letra da lei, permitindo que empresas terceirizadas contratassem obreiros com menor salário do que aqueles auferidos por…

no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. (Couture) resumo O presente trabalho tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar no 646/99, denominado “Código de Defesa do Contribuinte”, atualmente tramitando no Congresso Nacional. Desde sua proposta, em 25/11/1999, tal projeto de lei complementar tem sido alvo de profundas controvérsias, uns considerando-o um verdadeiro “Código de Defesa do Sonegador”, outros defendendo-o até as…

onde aplicava-se uma 1 Discente do curso de Direito da Associação Educacional Toledo, Presidente Prudente, e Conciliador nomeado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Teodoro Sampaio-SP. justiça retributiva, vigorava o principio da Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”, posteriormente, com o advento da igreja católica, esta acaba por influir muito no Direito, chegando ao ponto em que a justiça, a vingança a ser aplicada nos criminosos deveria ser a divina,…

........ 101 3.2.3 Estrutura do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro ................. 110 3.2.3.1 Instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade ........................ 114 3.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ............................................................................................. 124 3.3.1 Controle Concentrado (ADIN, ADC, ADPF) .................................................... 124 3.3.2 Controle Difuso (MS, ACP