Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

bem como abordando os atos de improbidade e suas modalidades, tendo em vista a legislação vigente, trazendo à tona aspectos polêmicos acerca do assunto. Outrossim, discorre acerca da suspensão dos direitos políticos, que é uma das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, abordando também sobre seu aspecto conceitual, prático, além das suas variações. Palavras-chave: Improbidade administrativa, atos de improbidade, agente público, direitos políticos e suspensão.…

efetiva mudança de atitude. Desse modo o debate será em torno da importância da publicação espontânea dos Balanços Sociais pelas Empresas e o desinteresse do Estado na sua regulamentação, uma vez que esta torna as Empresas igualadas e submissas à lei, liquidando a competitividade e a movimentação do mercado econômico. Estratégias são criadas com o intuito de fortalecimento empresarial no mercado. As certificações e normas técnicas de qualidade são critérios de avaliação de…

RESUMO Este estudo analisa a responsabilidade, em seu aspecto civil, a que está sujeito o profissional da área contábil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei n. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe, nos artigos 1.177 e 1.178, inovações jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às

Carga Marítimo Código Civil Código Civil de 1916 Código Comercial Brasileiro Código de Defesa do Consumidor Cost and Freight Convenção Privado Interamericana de Direito Internacional Cost, Insurance and Freight Carriage and Paid to Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Carriage Paid to Constituição da República Federativa do Brasil Delivered at Frontier Delivered Duty Paid Delivered Duty Unpaid Delivered Ex Quay Delivered Ex Ship Diário da Justiça Diário Oficial…

mulher. Versará, ainda, acerca da discriminação entre os filhos naturais, legítimos e ilegítimos. Será exposta, do mesmo modo, a evolução conferida ao ordenamento jurídico brasileiro durante todo o século XX até se chegar à promulgação, em 1988, da Lei Fundamental cidadã, adequando a legislação infraconstitucional, que não mais respondia aos anseios sociais no campo do Direito de Família. Encerrando o primeiro capítulo, tratar-se-á dos princípios trazidos pela Carta Magna que…

sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo que busca, mas vence obstáculo, no mínimo fará coisas admiráveis!” (José de Alencar) RESUMO O presente Estudo tem em sua finalidade principal abordar questões acerca da Violação dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana analisando as questões sócio educativas (medidas corretivas para recuperação do menor delinquente) aplicadas ao adolescente infrator e breve comentário a…

------------------------------------------------------------------------------------------------- Fontes (formas de expressão) (principal classificação): - materiais – são os fatores (motivos) sociológicos, políticos, econômicos, psicossociais, religiosos etc., da vida de uma nação. - formais – assim se denominam por mostrarem a forma em que o direito se apresentam (lei, costume, jurisprudência, princípios gerais do direito, doutrina e para alguns, os atos jurídicos). 2. DIREITO…

contratar mão-de-obra especializada por meio da terceirização. Neste campo de atuação, surgem as cooperativas de trabalho que, com seus associados, buscam entrar no mercado e conquistar seu espaço. Esta pesquisa busca responder a questão: quais as principais características que distinguem a cooperativa de trabalho da empresa locadora de mão-deobra/prestadora de serviço. Esta busca apresenta as diferenças nos aspectos constitutivos, fiscais/tributários e contábeis. A pesquisa é…

desumanas, que vão compondo o pano de fundo de suas trajetórias. “Embora ocupem as ruas com sede de viver, suas histórias são pautadas por episódios de fome, brigas, desastre, mortes, perdas, falta de opção, de apoio, de tudo” (Rizzini et all, 2003, p.12). Discorre ainda, sobre o ato infracional praticado pelos adolescentes, considerando fatores sociais e individuais de interferência. Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos e variados.…

Administração Pública, por meio de uma análise da legislação e jurisprudência relativas ao assunto. O capítulo seguinte trata de alguns aspectos legais da organização e funcionamento das cooperativas, especialmente quanto às inovações trazidas pela Lei nº 12.690/2012 às cooperativas de trabalho, e, por fim, os riscos da precarização do trabalho decorrente das “falsas cooperativas”. No último e terceiro capítulo, o enfoque é a viabilidade de contratação destas cooperativas de…