Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

inicialmente analisa-se o histórico da homeopatia, analisando sua evolução, sua historia em acompanhamento com a medicina no Brasil, assim como os principais nomes e instituições que influenciaram nesta evolução. Em seguida analisam-se as ações da homeopatia no contexto do SUS levando em consideração que o Sistema Único de Saúde no Brasil é um das principais fontes de serviço de saúde, considera-se ainda no contexto deste estudo as ações iniciais e atuais da homeopatia no Brasil. No…

perspectiva da penhora do bem de família do fiador da locação................................................................................................................................. 85 3.5 A inconstitucionalidade do inciso VII, do artigo 3º, da Lei n. 8.009/1990 ....................... 88 CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 96 REFERÊNCIAS…

RESUMO Este trabalho trata do assunto que é notório em nossa sociedade: “O Sistema prisional brasileiro e o antagonismo quanto a sua finalidade”. Discorre sobre a possibilidade de condenar alguém ao cárcere e mesmo assim respeitar princípios norteadores da Constituição. O que é isso? É o que no decorrer desse trabalho ficará evidenciado, quando se faz uma associação da finalidade do sistema prisional, que é punir aquele que cometeu algum crime e ao mesmo tempo a sua regeneração e…

análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente do de cujus possui ou não legitimidade para figurar como parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo no cenário brasileiro, bem como os reflexos desse tratamento jurídico junto ao direito sucessório. A presente monografia percorrerá por todas as…

para a atenção básica e de média complexidade. A política de assistência farmacêutica implementada pelo sistema público de saúde no Distrito Federal foi profundamente afetada, nos primeiros anos da década, pela intervenção do Poder Judiciário. As principais alterações promovidas consistiram na ampliação de cobertura; na redefinição de prioridades – em decorrência do necessário remanejamento de recursos para atendimento das demandas judiciais; e na limitação da adoção e do emprego ∗…

hipóteses, os objetivos gerais e específicos e a metodologia da pesquisa. A literatura é apresentada na segunda parte, como fundamentação teórico empírica da pesquisa. São revisadas e abordados os seguintes tópicos: A Administração Pública, Princípios Norteadores da Administração Pública, A Origem da Controladoria, Controller, Conceito da Controladoria , O papel da Controladoria, As Funções Básicas da Controladoria, O controle Interno na Administração pública, Aspectos Gerais do…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO “Professor José de Souza Herdy” UNIGRANRIO MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Duque de Caxias 2014 MARIZE DE CASTILHO PINHEIRO TÍTULO III, CAPÍTULO IV DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OU DIREITO PENAL DO MENOR INFRATOR? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio…

auto-organização (cada um dos entes federativos pode elaborar sua própria Constituição), autogoverno (garantia assegurada ao povo de escolher seus próprios dirigentes e de, através deles, editar leis) e autoadministração (capacidade assegurada aos estados de possuir administração própria, faculdade de dar execução às leis vigentes; C: Errada. Povo é o elemento humano do Estado, composto pelos cidadãos com vínculo jurídico-político com o Estado. Não se confunde com “população”, conceito…

concordam comigo, tenho sempre a impressão de que estou errado.” Oscar Wilde RESUMO A Constituição Federal no artigo 5º, LIV, garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, ou seja, para cada litígio deve a lei apresentar de forma expressa uma pertinente composição jurisdicional, para que assim, nenhuma lesão de direito venha a ser deixada de ser apreciada pelo Poder Judiciário. No processo penal, só poderá ser considerado culpado pela…

lacuna existente quanto a criação de leis e normas que limitem a abusiva cobrança dos juros bancários no Brasil. Primeiramente será demonstrado os aspectos históricos e antigos ordenamentos que adotavam os juros nas suas negociações. Em seguida o leitor será introduzido às características específicas dos juros, conceito, natureza jurídica, classificação quanto aos seus diversos tipos, bem como a abordagem dele em nosso ordenamento jurídico. Ver-se-ão as principais discussões…