Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

de professores – currículo – trabalho pedagógico INTRODUÇÃO A formação dos professores de Educação Física no Brasil situa-se no contexto da formação universitária, predominantemente, na formação de licenciandos. A formação é regida pelas seguintes leis: Diretrizes para formação de profissionais de educação física na graduação – Resolução n° 7, de 31 de março de 2004 e pelas Diretrizes para a formação de professores – Licenciatura - para a educação básica – Resolução CNE/01 de 18/02/2002 e…

de Haro por sempre me incentivar à atividade científico-jurídico, resultando na publicação do artigo intitulado “a liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes” no IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, usado como tema principal deste trabalho. Aos tantos companheiros que diariamente viajaram comigo nestes 05 (cinco) anos de jornada acadêmica entre minha cidade e a faculdade, sempre me motivando a querer alcançar meus objetivos. Por fim, a todos aqueles que…

entendimento de que a discussão travada no STF não é apenas entre ciência e religião, mas, acima de tudo, sobre diferentes pontos de vista em relação à ciência e o direito. O debate sobre a inconstitucionalidade ou não do artigo 5º da Lei n. federal nº 11.105 (Lei de Biossegurança) de 24 de março de 2005 mudou a história do Supremo, pois foi a primeira audiência pública do tribunal. É justamente aí que está o seu maior valor sociológico. Por ser de interesse de todos e pela…

também deixo o meu agradecimento especial às minhas preciosas irmãs, Andressa e Analice, as quais também me ajudaram muito e também me apoiaram a todo instante. Obrigada a vocês, meus amores, pelo amor incondicional, apoio, carinho, dedicação e, o principal, paciência para comigo nos momentos em que mais me angustiei. Agradeço imensamente, por tamanha amizade, a Jussara Barbosa, que, além de ter feito parte juntamente comigo para a construção deste precioso trabalho de conclusão de …

SIGLAS BM – Bombeiro Militar CF/88 – Constituição Federal de 1988 COTER – Comando de Operações Terrestres EB – Exército Brasileiro ESG – Escola Superior de Guerra FFAA – Forças Armadas FNSP – Força Nacional de Segurança Pública GLO – Garantia da Lei e da Ordem GRP – Guarda Real de Polícia IGPM – Inspetoria Geral das Polícias Militares PM – Polícia Militar ou Policial Militar PPMM – Polícias Militares PMERJ – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro RR – Reserva…

Catalogação na publicação Biblioteca Miguel Cervantes Fundação Biblioteca Nacional Conselho Federal de Psicologia REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DAS (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO SISTEMA PRISIONAL. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2012. 65 p. ISBN: 978-85-89208-49-9 1. Psicólogos 2. Políticas Públicas 3.Sistema Prisional I. Título. BF76 XV Plenário Gestão 2011-2013 Diretoria Humberto Cota Verona – Presidente Clara Goldman Ribemboim – Vice-presidente Monalisa…

periódicos nacionais. Faz uma breve narração da evolução histórica mundial dos Direitos Autorais e caracteriza a sua importância, que fez com que ocorressem várias convenções pelo mundo para tutelar o ramo internacionalmente, discorre também sobre as leis que regulamentaram a sua tutela no Brasil, conceitua o termo e demonstra o seu caráter híbrido, demonstra os direitos decorrentes da criação e os limites de sua utilização, bem como os princípios que regem o ramo. Discute a…

analisar a questão referente ao uso da força policial e seus variados aspectos. A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica. Os resultados alcançados permitem que se afirme que a força policial pode e deve ser nas situações previstas em lei e que sua utilização não supere os limites e seja proporcional à conduta do delinquente. Palavras-chaves: Poder de polícia, polícia militar, uso da força policial. 7 ABSTRACT Thus, the study sought to not only catch the…

(2002): (...) embora com características específicas a cada momento do seu ciclo vital, a família permanece com uma mesma função básica, qual seja, a de preservar a integridade física e emocional de seus membros e do próprio grupo. (Baptista, 2002, p. 185). Para a autora Cristina Bruschini (In Azevedo e Guerra, 1993) uma definição abrangente de família deve articular o plano econômico, cultural e psicológico, sendo necessário para isso, que o estudo sobre família considere suas…

1) CONCEITO 1.1 – Critérios: a) Legalista (lei) – foi o primeiro adotado para o conceito. Direito Administrativo seria o estudo das lei administrativas. É insuficiente porque o direito não se resume à lei. b) Poder do Estado – considerando que o executivo preponderantemente pratica atos administrativos, identificou o Direito Administrativo como o estudo dos atos do Poder Executivo. Todavia, ficou demonstrado que outros poderes também praticam atos…