Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

mundial, que cria, conforme ressalta George (2008, p.2), um processo de múltiplas falências, um grande número de desempregados e, consequentemente, miserabilidade e fome por parte de grande parte da população. Devido a esse colapso, de caráter global, vê-se surgir uma descrença no liberalismo econômico, os “partidos, representações, legislativo estavam desgastados enquanto práticas e conceitos capazes de realizar o concerto do mundo” (OLIVEIRA, 1982, p.14). Passa-se a acreditar que a…

olvide que a importância do Ministério Público destacado como órgão defensor das garantias individuais e coletivas em um Estado Democrático de Direito, mister que fazem calcados nas garantias constitucionais do cargo. Este trabalho tem como objetivo principal discutir a ampliação dos poderes investigatórios do Ministério Público e seus mecanismos eficientes de controle interno e externo necessários para a fiscalização das investigações de procedimentos criminais em contraposição as…

presente trabalho tem o escopo de abordar a criação dos juizados especiais, o instituto da transação penal e principalmente mostrar as conseqüências de seu descumprimento. Assim analisar a transação penal, instituída pela lei dos juizados especiais criminais, a Lei n. 9.099/95, que veio com o intuito de resolver mais facilmente os conflitos de delitos de menor potencial ofensivo. Palavras- chaves Transação penal, juizados especiais, descumprimento…

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE FORMAL DO DIREITO DO TRABALHO Élcio Batista de Morais .......................................................................................................................151 COLABORAÇÕES DE ALUNOS 13. A ESCRAVIDÃO NA LEI DE ROMA Edgar Aparecido Santos e Maria de Lourdes Lasakoswitsck .............................................................169 14. NORMAS PARA PUBLICAÇÃO ............................................................................................

momentos mais difíceis dessa jornada. Ao Prof Mario Procopiuck pelas orientações e paciência a cada nova correção que era devida. Aos colegas de turma que muitas vezes me auxiliaram em momentos de dificuldades com as disciplinas. “Acho que é uma lei imutável nos negócios que palavras são palavras, explicações são explicações, promessas são promessas - mas somente execução é realidade.” (Arold Gennen) “Os filósofos se limitaram a interpretar o mundo de diversas maneiras; o que importa…

acordo com Saviani (2010, p.36), os índios viviam em comunas, comunidades que viviam numa economia natural e de subsistência. A educação não era dividida por classes. Pelo contrário, todos tinham acesso à educação. A única diferença estava na distribuição do que aprendiam de acordo com o sexo. Saviani (2010, p.36-37) afirma que a educação indígena era acessível a todos. A transmissão de conhecimentos se dava de forma direta na vida cotidiana. As preleções dos principais eram muito…

conceitos de domínio tradicionais do direito civil aos preceitos constitucionais. Em verdade, não é mais suficiente qualquer percepção da propriedade pelos caracteres privados, especialmente pelo condicionamento desta à cláusula da função social. Neste particular, impende registrar, ab initio, que a função social não se limita à previsão do art. 5°, XXIII, mas o mesmo possui base constitucional também no art. 170, representando princípio norteador da ordem econômica. Mas tal clausulado…

................ 41 45 5.2 Tratados internacionais de direitos humanos que proíbem a prisão civil por dívida e sua força normativa................................................................................. 5.2.1 Igualdade entre Tratado e Lei Federal.................................................... 48 5.2.2 Supraconstitucionalidade dos Tratados.................................................. 50 5.2.3 Hierarquia dos Constitucional...................................................

serão pesquisadas. Adota-se técnicas de pesquisa bibliográfica, consulta a web, periódicos e documental, buscando melhores recursos de apresentação da pesquisa. A técnica é considerada um conjunto de preceitos ou processos de que se serve uma ciência; são também, as habilidades para usar esses preceitos ou normas, na obtenção de seus propósitos. Correspondem, portanto, à parte prática de coleta de dados. Na área pública, a visão é a gestão, o mais relevante é o balanço de…

da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de disponibilizar conteúdo para uso…