Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

15ª RPM – 19º BPM 221ª COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO APOSTILA DE DIREITO CIVIL Professora – Roberta Lima Figueiredo CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL E LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações iniciais Hodiernamente tem-se estudado o direito como um conjunto de normas que visam regular as relações entre as pessoas, em um determinado tempo e espaço, embora haja divergência quanto ao porque, aos objetivos e aos meios de se efetuar

considerando a insuficiência da lei processual em abarcar esta espécie de busca. Outra vertente do estudo é o entendimento da diferença entre o instituto da busca pessoal realizada por agentes estatais e a denominada “revista privada”, sendo esta última executada por particulares e regulamentada pelo Direito Civil “contratual”. A pesquisa segue avaliando a questão da dignidade da pessoa humana em face da busca pessoal realizada pelos Encarregados da Aplicação da Lei. Com fulcro na…

edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito…

resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo II – Poderes e Deveres dos Administradores Públicos, p.67/86, CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris). MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo II, 11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus (Capítulo 2 – Serviços Públicos, p. 157/165). Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Caso Concreto 1 A União…

os fatos relacionados aos valores históricos e sociais pertinentes à época em que foi criada tal norma. No direito laboral, tal aplicação da norma jurídica nem sempre vem sendo de acordo como o seu momento histórico, já que a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT foi editada e publicada na década de 40, o que desde então, houve varias alterações no ordenamento jurídico sem que o referido Diploma Legal Consolidado acompanhasse o ritmo e os valores sociais de cada época. Por…

90 AULA 8 – O ATUAL CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL E A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)................................................................................................................... 93 A década de 1990................................................................................................. 94 O Código de Ética de 1993................................................................................... 98 A Lei Orgânica de Assistência Social…

distribuição por regiões: 5,0 milhões de toneladas no Norte; 16,9 milhões de toneladas no Sudeste; 18,0 milhões de toneladas no Nordeste; 72,2 milhões de toneladas no Sul e 77,4 milhões de toneladas no Centro-Oestes. Arroz, milho e soja são os três principais produtos e, juntos, representam mais de 91% do total da colheita. O destaque negativo foi a produção de grãos da Paraíba em 2013: 0,1% (ou um milésimo da produção nacional). Este insignificante resultado é consequência do…

1 FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 2 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof MSc. Vilmar Antônio da Silva BOA VISTA/RR 2013 3

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…

Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à LawbooK Editora e Distribuidora Ltda Av. Sto Amaro n° 2.886 CEP 04556-200 - São Paulo - SP Fone/Fax (011) 535-2053 www.lawbook@brasilmail.com.br Da Ação de Cobrança 5 Esta obra é