Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

APARECIDO BORGES - CRC-GO nº 12928/P 9. DEUSDETE CARDOSO BELÉM - CRC-GO nº 15198 INTRODUÇÃO O Contador atua, geralmente, em diversos setores, mas também é verdade que cada profissional busca sua realização naquilo que lhe completa e em que o ganho financeiro seja consequência deste esforço continuado. Nesta órbita, atuo como perito-contador do juízo nas Justiças Estadual e Federal de Goiás há mais de 10 (dez) anos e, hoje, posso afirmar que esse é um dos principais campos de…

edição: 3-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 236733 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 001-018.indd 4 29/11/2011 17:47:03 ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1.…

As cooperativas e seu enquadramento no ordenamento legal referente às demais sociedades são reguladas por lei específica, qual seja, a Lei nº 5.764/71. Outras instituições são analisadas à luz da lei cooperativista, com o claro objetivo de orientar o público sobre a estruturação das sociedades cooperativas e sobre o seu funcionamento. O trabalho apresenta com clareza os principais aspectos referentes ao surgimento e à forma como funcionavam as cooperativas, estando dividido em…

relação de recíproca interação, pois o efetivo respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos representa 101 um dos principais parâmetros de aferição do grau de democracia de uma sociedade, ao mesmo tempo em que a concreta e real existência de uma sociedade democrática revela-se como pressuposto indissociável à plena eficácia dos direitos fundamentais (BRANCO, 2002, p. 104). Essa é a razão pela qual os conceitos de democracia e de direitos fundamentais caminham sempre…

de que sua caminhada nesta disciplina também será acompanhada constantemente pelo Sistema Tutorial da UnisulVirtual. Entre em contato sempre que sentir necessidade. Nossa equipe terá o maior prazer em atendê-lo(a), pois sua aprendizagem é nosso principal objetivo. Bom estudo e sucesso! Equipe UnisulVirtual. Viviani Poyer Sociologia da Educação Livro didático Design instrucional Viviani Poyer Palhoça UnisulVirtual 2007 Copyright © UnisulVirtual 2007 Nenhuma parte desta publicação pode ser

editoriais Kelli Priscila Pinto / Surane Vellenich Capa Guilherme P. Pinto Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 12-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito 5/421 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código…

edição de leis, com o objetivo de garantir a função social do contrato, e os efeitos dessa nova concepção social nos princípios da liberdade de contratar, na autonomia da vontade e na força obrigatória dos contratos. A abusividade da cláusula de exclusão de cobertura, objeto de estudo deste trabalho, será examinada no terceiro capítulo, o qual se iniciará com uma abordagem do contrato como ponto de encontro de direitos fundamentais. Posteriormente, serão demonstradas as principais…

G u ilh er m e de S ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis: • Crimes Hediondos (Lei 11.164/2007) Ri? EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS G u il h e r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito…

ele prega em cada uma de suas obras: Esta bola não foi fabricada por crianças. (Eduardo Galeano. Boca do Tempo. Porto Alegre: LCPM, 2004, p. 64) LISTA DE ABREVIATURAS CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CBO – Classificação Brasileira de Ocupações CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CONAM – Conselho Nacional de Meio Ambiente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança CTPS – Carteira de…

RESUMO Este escrito tem por escopo analisar a relevância jurídico-penal do instituto do consentimento do ofendido e a relativização da vida quanto a eutanásia, fundamentado na dogmática penal, como reflexo em princípios norteadores do direito como a autonomia da vontade como direito subjetivo do indivíduo e a dignidade da pessoa humana como caráter precípuo e objetivo da condição humana, em consequência imediata e sob influência dos aspectos religiosos, sociais, éticos e legais