Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

Engels evidencia a “importância da família na estrutura da sociedade, pois ela é produto do sistema social e refletirá o estado de cultura desse sistema.” (ENGELS, Friedrich, A origem da família, da propriedade e do Estado, 1980, p. 109 apud MADALENO, Rolf, 2011, p. 27), assim, a convivência humana está estruturada a partir das células familiares que compõem a sociedade e a política do Estado, que se encarrega de amparar e aprimorar a família, como forma de, também, fortalecer a…

Material elaborado pelos instrutores: Ana Tereza Ventura Coelho Eduardo José de Alencar George Pierre de Lima Souza José Vieira de Santana Kátia Gercina Alves da Silva (com adaptações em face da Lei nº 12.349/2010) SUMÁRIO Parte I- Introdução 1 1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da licitação 8 2 – Requisitos específicos das…

constitucional I. Título. 96-5065 CDU-342 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me…

edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério,…

.............................95 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................11 CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL ........12 1.1 Principais Características ....................................................................................12 1.2 Exportação ..........................................................................................................17 1.3 Importação ..

constitucional I. Título. 96-5065 CDU-342 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me…

utilidade para as empresas contratantes do serviço. Neste diapasão surge a necessidade de regulamentação específica para a classe que somente a partir da edição da Lei nº 4.886/65 tem seus direitos e peculiaridades reconhecidas. O instituto da representação comercial em muito se parece com a relação de emprego protegida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, porém possui elementos delimitadores que o diferem desta, todos abordados no presente trabalho. Em detrimento dessas…

SÚMULA Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um…

da Lei 9.503/97 e o artigo 76 da Lei 9.099/95) para que seja concedido o privilégio da pena restritiva de direitos, pois é medida de extrema urgência, tendo em vista que, o denunciado trabalha e reside com sua família na Itália. Isto posto requer: a) Que possa acolher a presente resposta à acusação, nos termos do artigo 394 § 4º e 396-A do Código de Processo Penal. b) Que o denunciado possa ser abarcado pelo instituto da transação penal, previsto nos artigos 291 parágrafo único da…

edição: 30-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra A nosso Senhor Jesus Cristo, como sempre, a quem cabe toda honra e glória, e ao sentimento da amizade, que nos faz construir castelos e sonhos, com os tijolos…