Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

Diretos Humanos. Esperamos que os engajados nas sessões tenham maturidade para resolver um assunto complexo e que requer muita atenção. Visando melhor desempenho de todos durante os dias de simulação, trabalhamos para lhes oferecer este Guia com as principais informações referentes ao tema. Aconselhamos que os senhores adotem para as nossas discussões A Declaração Universal Dos Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A intolerância religiosa é um problema…

ministrada pela Prof. EAD Me. Renata Machado Garcia Dalpiaz e Tutor Presencial Prof. Aurami Cardoso. MANAUS 2011 RESENHA DESCRITIVA BONESSO, Allaymer Ronaldo. Manual de Licitação e Contrato Administrativo. 2 Ed. Curitiba. Juruá Editora. 2011. 192 p. Capítulo 4: Licitação. Páginas 28 a 60. Allaymer Ronaldo Bonesso é Mestre em Ciências Jurídicas; Professor de Direito Financeiro e Administrativo; Procurador Jurídico de Câmaras Municipais e Municípios no Norte do Paraná;…

Administração Pública e o próprio povo se vinculam, reflete, na maioria dos casos, uma mudança de modo de pensar típica, que pode ser analisada sob uma perspectiva histórica. Em regra, uma Constituição deriva de um poder constituinte. Segundo Bonavides (2004, p. 141), tal poder existe em toda sociedade que legitima uma nova forma de poder sobre outra que considera antiga e ultrapassada. Contudo, somente a partir do século XVIII é que o poder constituinte ganha forma de teoria, resultado…

Chaves Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2014 COPYRIGHT © 2013 GRUPO ĂNIMA EDUCAÇÃO Todos os direitos reservados ao: Grupo Ănima Educação Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/98. Nenhuma parte deste livro, sem prévia autorização por escrito da detentora dos direitos, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravações ou…

INTRODUÇÃO A novel versão do Código Civil (Lei n.º 10.406/02) veio com um capítulo exclusivamente dedicado às empresas, onde regulamenta as sociedades em geral e os seus tipos específicos, inclusive as sociedades limitadas, objeto de estudo deste trabalho, com enfoque aos entraves legais nesta atividade empresarial frente as inovações trazidas pelo diploma civilista. No Brasil as sociedades empresariais se organizam na forma de sociedade limitada praticamente em todas as empresas de…

determinado no Pacto de São José, cujos termo foram ratificados pelo Brasil, o Código de Processo Civil Brasileiro estabeleceu em seu artigo 620, que a execução deve se dar da forma menos gravosa ao devedor. Como se não bastasse a determinação da lei ordinária, a atual Constituição Federal, conhecida como "Constituição Cidadã", estabeleceu diversos princípios, direitos e garantias individuais e coletivos aos cidadãos brasileiros. Entre eles, os que avultam maior importância, sem dúvida…

ZULEICA REGINA DE ARAUJO LOUREIRO DOADOR DE ÓRGÃOS POST MORTEM: UMA VONTADE SOBRESTADA PELO ART. 4º DA LEI 9.434/97. Monografia de Conclusão de Curso de pós graduação lato sensu em Ordem Jurídica e Ministério Público da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Orientadora: Prof. Mônica Queiroz Brasília-DF 2009 Dedico este trabalho à minha querida filha Érica de Araújo Loureiro, falecida em 10 de outubro de 1994, aos 26 anos de idade,…

3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 2.1 O impacto da globalização sobre as informações da Contabilidade, quais as mudanças foram introduzidas na contabilidade devido à Lei nº 11.638/2007 para adequar a Contabilidade Brasileira às Normas Internacionais De Contabilidade................................................................................................................5 2.2 Mercado consumidor atual e…

quantia determinada; o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar(sacado); a indicação do lugar de pagamento; a indicação da data e do lugar de emissão;a assinatura do emitente(sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais(art.1° da Lei n°7357/85). Porém o objeto desse estudo é a prescrição desse cheque que não mais é um título executivo como nos preceitua o artigo 585 do código de processo civil pátrio e as ações cabíveis a esse cheque depois de decorrido esse…

capital.”, tem-se o direito como regra social obrigatória. Tem-se o significado de NORMA. Na afirmação: “O Estado tem o direito de legislar.”, tem-se o direito como uma prerrogativa que o estado tem de criar leis. Tem-se o significado de FACULDADE. Na afirmação: “Cabe ao Direito o estudo das leis.”, tem-se o direito como significado de CIÊNCIA. Isso sem se esquecer do Direito como FATO SOCIAL, integrante dos fenômenos que compõem a vida em sociedade, a vida coletiva. Assim como os…