Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

coletivamente. Busca-se de alguma forma contribuir com os usuários e profissionais de contabilidade, no sentido de melhor esclarecer as principais dúvidas relacionadas à ética. De uma forma objetiva procurou se mostrar a importância não só para o profissional em contabilidade, mas também as penalidades impostas aos mesmos. A intenção é a de apontar os principais deveres e virtudes necessárias aos profissionais em contabilidade, para que estes façam uma reflexão constante de seu real…

EPÍGRAFE "As pequenas oportunidades são, freqüentemente, o início de grandes empreendimentos." Demóstenes RESUMO Este trabalho identifica algumas das principais mudanças ocorridas nas organizações que implantaram um sistema de qualidade e o ponto de vista da ética nas relações em todos os processos. Um dos pontos predominantes no trabalho são as relações humanas e corporativas com foco…

Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social; STF = Supremo…

históricos a partir de Rochdale como berço do cooperativismo. Observamos que ao analisarmos a Lei nº 8.949/94, que introduziu o parágrafo único ao artigo 442 da Consolidação das Leis Trabalhistas, onde é declarado que não existe vínculo empregatício entre os cooperados e os tomadores de serviços, que aumentou potencialmente a criação de falsas cooperativas, muito devido a falta de esclarecimentos da interpretação da lei e muito também pela má-fé de uns tantos que usam as cooperativas…

Embargos à Execução Autos n.º xxxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o despacho de fls. 168 e nos termos do art. 740, CPC, ofertar sua competente I M P U G N A Ç Ã O aos Embargos à Execução opostos por xxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos que abaixo seguem devidamente articulados para, ao final, requerer sejam estes rejeitados em todos os seus termos e nos moldes das disposições…

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…

trabalho foi alcançar um maior entendimento das questões que permeiam a criminologia feminina, procurando entender as suas causas e consequências no âmbito social e familiar das mulheres encarceradas. Palavras Chaves: Sistema penal e prisional – Lei de Execuções Penais – Encarceramento Feminino ABSTRACT Although the fundamental rights have achieved its constitutional qualification, it is know that there still is a long way to the fully accomplishment of these rights. In…

aplicação arbitrária do regime causa espanto e inconformismo, uma vez que o Estado que deveria cumprir com as normas por ele impostas, inclusive no que se refere as garantias constitucionais, relativas a dignidade da pessoa humana, desconsiderou tais preceitos ao instituir o RDD. O intuito deste trabalho foi fazer uma análise critica ao regime acima mencionado, abordando a sua inconstitucionalidade e a sua ineficácia na aplicação de sua disciplina e inclusive em relação a…

estudos científicos (2005, p. 9). Essa escassez de produção de estudos sobre temas que abordam polícia e Segurança Pública se reflete, também, nos próprios materiais disponíveis aos agentes (manuais, diretrizes, regulamentos e notas de instrução), que datam, na grande maioria, da década de 80, o que caracteriza uma desatualização dos mesmos. Como exemplo, vale trazer o Manual Básico do Policial Militar (M4), que, datado de 1987, não sofreu atualização por muitos anos. (2005, p. 12)…

trabalhadores encontram-se ociosos e dispostos a buscar alternativas para o desemprego. Ademais, a terceirização é o resultado de uma busca incessante por redução de custos e melhor qualidade e concentração de energia em atividades que são consideradas “principais” na empresa. Nesse contexto é que o tema foi escolhido, a partir da grande quantidade de contratos terceirizados que se tem no mercado de trabalho na atualidade, notadamente nos setores de vigilância, telefonia,…