Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

2005, para recuperar uma empresa. A lei falimentar, que é o que vamos estudar, é a lei de recuperação judicial e falência. Estudaremos a Lei 11101/05. Mas nos valeremos também do Direito Societário. Qual é a importância do Direito Empresarial? O Direito Empresarial, na verdade, é o conjunto de normas que tem por finalidade reger a atividade empresarial. Temos a propriedade industrial, o Direito Cambiário... Veremos os arts 966 e seguintes do Código Civil e a Lei 6404/76, a LSA. O…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

e a lei de falências são exemplos, o certo, no entanto, é que as atividades econômicas de alguma relevância, mesma as de pequeno porte são desenvolvidas em sua maioria por pessoas jurídicas, por sociedades empresarias. O mais adequado seria o ajuste entre o texto legal e a realidade que se pretende regular (isto é, do exercício das atividades empresarial) fosse à relativa ao empresário pessoa física. Pode-se dizer, neste contexto, que, com a promulgação do Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº.

CATARINA GUILHERME RAMOS GOMES AS TRANSFORMAÇÕES ICÔNICAS, INDICIAIS E SIMBÓLICAS DOS COMERCIAIS DE CERVEJA EXIGIDOS PELOS PRECEITOS ÉTICOS ABORDADOS NA CONSTRUÇÃO PUBLICITÁRIA: UMA ANÁLISE SEMIÓTICA DOS COMERCIAIS DA MARCA SKOL Tubarão 2012 GUILHERME RAMOS GOMES AS TRANSFORMAÇÕES ICÔNICAS, INDICIAIS E SIMBÓLICAS DOS COMERCIAIS DE CERVEJA EXIGIDOS PELOS PRECEITOS ÉTICOS ABORDADOS NA CONSTRUÇÃO PUBLICITÁRIA: UMA ANÁLISE SEMIÓTICA DOS COMERCIAIS DA MARCA SKOL…

condenado, o devedor era submetido à servidão, e caso o debito não fosse quitado, o executado poderia ser vendido como escravo. Paulatinamente, a execução patrimonial foi substituindo a execuçãosobre a pessoa, e segundo Humberto Theodoro Júnior (2007, p. 97) “o exercício dedireito de ação fazia-se, primeiramente, perante o praetor(agente detentor do imperium), e prosseguia em face do iudex, um jurista, a quem o praetordelegava o julgamento da controvérsia – iudicium)”. A sentença do…

últimos meses. Aproveito a oportunidade para manifestar imensa gratidão à Bianca, a qual esteve presente em 16 dos anos da minha vida, com demonstrações diárias de amor incondicional. Descansa em paz, amada. 5 Abramos a História. Veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão o instrumento das paixões da minoria, ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um prudente…

caracterizadores do empresário, que são eles:  Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil.  Profissionalidade: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes requisitos:  Habitualidade: os atos comerciais devem ser constantes, não é considerado empresário aquele que realiza uma atividade esporadicamente.  Pessoalidade: é a contratação de empregos, para…

princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Nos capítulos posteriores, faremos análise do direito comercial e empresarial demonstrando as principais características da empresas e empresário. Passaremos, então, a um breve estudo do conceito cambiário, relatando os títulos de credito e seus princípios gerais…

Municipais. O interessante é que dentro das próprias Instituições de Segurança Pública ainda há certa inversão de atribuições, o que vai de encontro ao próprio texto constitucional no seu art. 144, onde alguns autores salientam até uma possível falência do atual modelo. Nesse contexto o presente trabalho visa colocar em debate o modelo atual de segurança pública instituído no Brasil, onde o policiamento executado pelos Estados Federados é realizado por duas Instituições independentes…

analisados a seguir, surge a possibilidade de “remediá-lo” com a efetiva anulação do negócio jurídico. Sendo assim, passemos ao estudo dos defeitos do negócio jurídico (também chamados de vícios). Os quais, a partir de Silva (2011, p. 48), são divididos em duas categorias principais: os vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão) e os vícios sociais (fraude contra credores e simulação). 1.1 Vícios de consentimento Os vícios de consentimento…