Ao Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O P

majoritário acerca do tema, neste sentido, este trabalho monográfico está estruturada em três capítulos: no primeiro são abordados os princípios básicos do processo penal; no segundo, trata-se exclusivamente do inquérito policial; e no terceiro, o principal da pesquisa, expõe-se todos os argumentos favoráveis à adoção do princípio do contraditório no inquérito policial. Pode-se destacar que, para que se possa admitir o contraditório na fase preliminar, é necessário que se afaste o…

até a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente, seus limites, alcance e possibilidades, bem como dos principais fatores que tornam raras as experiências exitosas dessas medidas na consecução de seus objetivos. Palavras-chave: Ressocialização – Menor infrator – Delinquência juvenil. 1. Introdução O presente artigo se propõe a fazer algumas considerações críticas sobre os principais fatores que tornam insatisfatórios os resultados alcançados por via das medidas…

entendessem, etc. - tanto assim que BETTI divulgou a idéia do contrato como forma de auto-regulamentação dos interesses das partes), foi desenvolvido o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), segundo o qual o contrato faz lei entre as partes (conforme a conhecida fórmula do "Code Napoleon"). São características desse princípio a coercibilidade do que foi avençado (com a possibilidade de movimentar a máquina judiciária para fazer observar o que fora…

à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como…

Holocausto Barbacenense e Auschwitz: Genocídio como fator de interdependência e o Tribunal Penal Internacional. Dissertação de Graduação no curso de Bacharel em Direito, apresentada no Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA, 2º semestre de 2013. 45 p. BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Pedro Arruda Júnior (Orientador) __________________________ Prof. Centro de Estudos Superiores Aprendiz _______________________________________ Prof. Centro de Estudos…

de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4 2.2. Aula 2: Falência: pedido de falência. Impontualidade. Legitimidade Passiva. Título executivo para instruir o pedido. Protesto. ...................................................................... 12 2.3. Aula 3:…

credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação…

credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação…

Felipe Ferreira e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 Felipe Ferreira dos Santos e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para…

Inclui-se também neste aspecto a responsabilidade do sócio gerente pela prática do ato ilícito. Para demonstrar essa realidade, o presente relatou inicialmente os principais aspectos doutrinários diante da Responsabilidade Civil. Em segundo momento, tratou-se de esclarecer sobre a Responsabilidade Civil dos administradores, abordando os principais aspectos referentes ao assunto. Por fim, buscou-se evidenciar a responsabilidade do sócio gerente que comete atos que contrariam o Estatuto,…