Ao Perceber Que As Circunstancias Como A Conduta

A linguagem tem uma grande importância na organização da conduta da criança e no seu desenvolvimento. Primeiro a sua influência é feita de fora para dentro; depois, passa a se projetar de dentro para fora. No início, o controle da conduta é feito pelos pais, através da linguagem; mais tarde, pela própria criança. "A conduta da criança, inicialmente controlada pelos adultos sob a forma de incitações e recomendações verbais, progressivamente passa a ser controlada por ela própria, através…

inquirido. O acusado, ao seu turno, após confiar no curso da instrução criminal e perceber a seriedade que Vossa Excelência, juntamente com a Ilustre Promotora de Justiça, conduziam o processo a que responde, resolveu confessar o delito a ele imputado, confiante na decisão final. Desta forma, ultimada a instrução processual, conquanto tenha o acusado em sede judicial espontaneamente confessado a conduta delitiva, a defesa aduz a seu favor o seguinte: DA DOSIMETRIA…

operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios constitucionais, dentre eles, a autodeterminação do…

traidor? Usos, costumes e leis. Em toda sociedade, podemos verificar a existência destes três princípios que servem como diretrizes de toda sociedade. Usos Os usos, padrões não obrigatórios de comportamento social, constituem modos coletivos de conduta, convencionais ou espontâneos, reconhecidos e aceitos pela sociedade. regem a maior parte da nossa vida, sem serem impostos. indicam o que é adequado. A pessoa que infringe, pode ser chamada de excêntrica, distraída, mas não há uma…

esta idéia n o cotidiano, nos momentos em que se tem de escolher entre a sua prática e a do Mal. Mas nunca se chegou a um consenso sobre esta indagação. Outra forma de se distinguir Ética e Moral é perceber que a primeira constitui um preceito, é definitiva, comum a todos, é uma norma de conduta e pertence ao campo teórico; a outra é composta de ângulos analisáveis dos comportamentos individuais, é temporária, específica de cada cultura, a lei em ação, e é inerente ao campo da práxis. Além

na companhia dos acusados. Da causa de diminuição. Incabível a aplicação da causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da aludida lei, porquanto as circunstâncias da prisão em flagrante dos acusados, aliadas à quantidade, natureza e diversidade da droga, evidenciam a dedicação à atividade criminosa. Da dosimetria. Não há nenhuma circunstância judicial em desfavor dos acusados, o que impõe a fixação das penas-bases no mínimo legal. Não obstante a atenuante da menoridade a que fazem…

Doutrinária homicídio 1) Comum 2) Simples 3) Dano 4) Material outros crimes 1) Próprio – art. 123 CP 2) Complexo – art. 157, §3º’ in fine 3.1) Perigo (probabilidade de dano) – abstrato (art. 130) ou concreto (art. 132) 3.2) Mera conduta (apenas comportamento) 4) Formal Classificação Doutrinária homicídio 5) de ação livre MEIOS DE EXECUÇÃO - praticado por várias maneiras: a) Diretos: disparos. b) Indiretos: ataque de animais açulados pelo dono.…

Notas sobre o nexo de causalidade – Gustavo Tepedino Em seu artigo, o professor Gustavo Tepedino preocupa-se em esclarecer algumas questões relacionadas ao nexo de causalidade. Segundo ele, esse instituto consiste na ligação necessária entre a conduta ilícita e o dano, a qual é indispensável para que haja dever de reparação. Sobre o tema, ele afirma a existência de três teorias que se propõe a analisar as situações fáticas a fim de demonstrar a causalidade. Não obstante, o professor…

1) Para a tradição socrática, a felicidade só podia ser alcançada pela conduta reta, a verdade só podia ser contemplada pelo conhecimento virtuoso do mundo, pelo comportamento orientado pela bondade. Por esta razão, seria missão do filósofo conduzir o sujeito ao conhecimento, direcionando para eudaimonia, a verdadeira felicidade. Já a Idade Média foi dominada pelo catolicismo na Europa Ocidental, que alterou profundamente a ética, introduzindo a ideia de que a bondade, uma vida virtuosa,…

CONCURSO DE CRIMES 1. Introdução “Há acumulação ou concurso de crimes, sempre que o agente, mediante condutas independentes, viola diversas normas penais incriminadoras ou a mesma norma incriminadora várias vezes”1. O assento legal da matéria do concurso de crimes é o artigo 38º do Código Penal, que dispõe o seguinte: “Dá-se a acumulação de crimes, quando o agente comete mais de um crime na mesma ocasião, ou quando, tendo perpetrado um comete outro antes de ter sido condenado pelo anterior,