Ao Perceber Que As Circunstancias Como A Conduta

nº 0123222274597. Trata-se o presente, de mais um caso onde a instituição credora não tomou as devidas precauções no sentido de atestar a veracidade dos documentos e da assinatura no momento da contratação de empréstimo consignado. Não é difícil perceber que, neste caso, houve uma prestação defeituosa do serviço. Aliás, nem sequer foi requerida a sua prestação por parte da autora, tendo havido falha na segurança do seu “modo de fornecimento”, posto que não verificada de forma correta a…

as relações contratuais entre indivíduos e instituições financeiras correspondem à relação de consumo, matéria, inclusive, já sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça3, além de ser matéria já pacífica na jurisprudência pátria. Não é difícil perceber que, neste caso, houve uma prestação defeituosa do serviço. Aliás, nem sequer foi requerida a sua prestação por parte do autor, tendo havido falha na segurança do seu “modo de fornecimento”, posto que não verificada de forma correta a…

universo do crime, vítima, autor, circunstâncias, grupos, etc. Esta introdução é importante e necessária porque em breve iniciarão os estudos do Direito Penal, do Processo Penal, sendo imprescindível entender que as Ciências Penais e a aplicação do Direito Penal não se restringe à dogmática penal, à lei, à norma. É necessário ter sensibilidade para perceber quando a atuação estatal em face de um crime pode até configurar violência maior do que o próprio crime. Perceber que muitas…

dão origem à direitos e deveres próprios e recíprocos, distinguindo, desse modo os deveres patrimoniais e pessoais. Deste modo, é importante analisar os efeitos pessoais que surgem automaticamente com o casamento, sendo demonstrados diante de circunstâncias jurídicas, os quais não são mensurados em valores pecuniários, tais como a mútua assistência, fidelidade recíproca e vida em comum no domicílio conjugal. Em relação ao mundo acadêmico, é formidável examinar a fidelidade, enquanto…

de boi, para evitar reclamações e, com o tempo, transformou- -se em costume. À medida que o costume recebia mais adesões, os puxadores de carros de boi que não faziam isso passaram a ser criticados pelos moradores. O costume virou então norma de conduta. Depois, a norma se tornou obrigatória, com punição a quem não a cumprisse. Ela havia se transformado em lei. “Se eu for convocado para uma guerra, para defender meu país, não estarei procedendo mal ao matar seres humanos, ainda que,…

processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; b) Formal ou de conhecimento: b1) Imediata = Lei b2) Mediata = Costumes, princípios gerais do direito (PGD). CLASSIFICAÇÃO DA LEI: 1) Norma penal incriminadora: Conduta = preceito primário, pena = preceito secundário; 2) Norma penal permissiva: É quando o código penal permite um comportamento criminoso, excluindo assim a ilicitude do fato. Ex.: Art. 20 a 25, CP. Art. 20 - O erro sobre elemento…

o estudo da teoria da pena e de que maneira esta atende a sua função social de ressocialização do indivíduo que cometeu um crime, demonstrando as espécies de pena em seus diversos aspectos, bem como também os seus regimes de cumprimento e suas circunstâncias judiciais que tem por finalidade aumentar ou diminuir a pena a ser aplicada ao réu. É de grande importância a discussão do tema, já que se trata de uma realidade juridico-social banalizada pela sociedade Palavras-chave: 1.…

subjects not less important will also be discussed. Key words: Civil Responsibility; Medic Mistake SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 08 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 10 2.1 Breve Histórico 10 2.2 Conceito 11 2.3 Pressupostos 13 2.3.1 Conduta do agente 14 2.3.1.1 Responsabilidade Direta 14 2.3.1.2 Responsabilidade Indireta 15 2.3.1.2.1 Responsabilidade por Fato de Terceiro 16 2.3.1.2.2 Responsabilidade por Fato do Animal 17 2.3.1.2.3 Responsabilidade por Fato…

HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ Professor: Marcelo Moita Pierot (Direito Penal) PRINCÍPIO: Preceito, regra. Tendo em vista o principio da supremacia da Constituição e após uma rápida observação em nossa Constituição Federal de 1988 podemos facilmente perceber a importância referendada pelo legislador Constituinte sobre as regras de Direito Penal. Da conjugação do Direito Penal com a Constituição podemos delinear alguns princípios constitucionais penais que ganham importância e…

normas individuais, ou seja, um conjunto de condutas tomadas por uma pessoa sem que necessitem de leis para isso, ela segue essas normas pelo simples fato de saber que elas são corretas. Por exemplo: Alguém deixa cair alguma coisa no chão sem perceber, você vê, pega o que caiu no chão e vai atrás da pessoa pra devolver. Essa é uma conduta ética, você fez isso porque achava ser uma atitude correta. MORAL são normas sociais, ou seja, um conjunto de condutas pré-estabelecido por uma…