Convenção

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – DATA BASE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 A 31 DE JANEIRO DE 2014 – SINDESP-BA x SINDVIGILANTES-BA x SINDMETROPOLITANO X SVITABUNA Página 1 de 40 01/03/12 De um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS SEGURANÇA E VIGILANCIA DO ESTADO DA BAHIA - SINDVIGILANTES-BA, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA,VIGIAS,COMBATE A INCÊDIOS,PORTEIRO,CUROS DE FORMAÇÃO,SIMILARES E SEUS ANEXOS E AFINS DAS CIDADES E REGIÕES DE CAMAÇARISINDMETROPOLITANO, SINDICATO DOS VIGILANTE DE ITABUNA - SVITABUNA de outro lado o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DA BAHIA – SINDESPBA, também representada na sua forma estatutária, resolvem disciplinar as relações entre capital e trabalho no período de 01 de Fevereiro de 2012 a 31 de Janeiro de 2014, mutuamente convencionando e aceitando as condições prescritas nas cláusulas que seguem, a partir do arquivamento desta Convenção Coletiva de Trabalho perante o órgão local do Ministério do Trabalho, ex-vi legis: CLÁUSULAS ECONÔMICAS CLÁUSULA PRIMEIRA – BENEFICIÁRIOS: São beneficiários da presente Convenção todos os trabalhadores empregados nas Empresas de Segurança e Vigilância Privada, lotados na base territorial representada pelos SINDVIGILANTES-BA, SINDMETROPOLITANO e SVITABUNA, constituídos na forma das Leis 7.102/83 e 8.863/94 e suas alterações, segmento de segurança, vigilância, segurança pessoal, escolta armada, cursos de formação e especialização de…

Faculdade de Educação e Letras Curso Superior de Tecnologia em Logística Programa de Ação Profissional – PAP Plano de Negócios Mauá – São Paulo 2014 Grupo Nintais Eduardo Nunes de Oliveira nº. de matrícula 251947 João Perin Júnior nº. de matrícula 251948 Kátia Cilene Lazarette nº. de matrícula 242527 Leonardo Strutz Tartarini nº. de matrícula 243137 Programa de Ação Profissional – PAP Plano de Negócios Surgida por volta de 1997 como comercio…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – 8º REGIÃO FISCAL Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo Processo: 19840.000033/2011-57 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Regime de Execução: Indireto Empreitada: Preço Global por item Tipo de Licitação: Menor Preço por item Critério de Julgamento: Por Item EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO DERAT/SPO Nº 01/2012 A Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de…

de prestadores de serviços capacitados, materiais/peças de reposição e demais utensílios e ferramentas necessários à perfeita execução das tarefas, mediante o regime de execução indireta, visando atender às necessidades das Unidades I e II do LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM PERNAMBUCO – LANAGRO/PE, de acordo com o Regimento Interno dos Laboratórios Nacionais Agropecuários, publicado através da Portaria nº 104 de 19/04/2006 e especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de…

caput, quando dispor sobre serviços de natureza intelectual, deverá observar ainda as seguintes diretrizes: I - evitar o domínio de uma única empresa sobre a gestão dos serviços, evitando a dependência em relação a prestadores específicos, exceto quando o serviço for prestado por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para este fim específico; II - definir papéis e responsabilidades dos atores e áreas envolvidas na contratação, tais como: …

contribuinte substituído? 5) Quais os contribuintes responsáveis por substituição tributária? 6) A substituição tributária confunde-se com sujeição passiva? 7) Em quais casos não se aplica a substituição tributária? 8) Quais os outros casos de inaplicabilidade da sistemática da substituição tributária? 9) Para fins de substituição tributária, o que se entende por estabelecimento fabricante e equiparado a fabricante de veículo automotor? 10) Qual o objetivo de se instituir esse regime por…

Superintendência Estadual em Goiás Comissão Permanente de Licitação EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2015 PROCESSO nº 25160.000.720/2015-58 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO DO ITEM OBJETO: Contratação de prestação de serviço de vigilância armada, a ser realizado de forma contínua, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sendo 12x36 diurnas e 12x36 noturnas, destinado ao imóvel sito à Rua 67-A, n º 221, Setor Norte Ferroviário, em…

PRODUTOS/LEVANTAMENTO DE ESTOQUE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EMISSÃO DE NOTAS FISCAISESCRITURAÇÃO FISCAL- OPERAÇÕES INTERESTADUAISRESSARCIMENTO-COMPLEMENTO ICMS MATERIAL EXTRA- AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS “ DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS” O P re s e n te tra b a lh o fo i re a liz a d o p o r in te g ra n te s d o F o ru m C o n tá b e is e n tre J u lh o a S e te m b ro d e 2 0 0 8 , c o m o o b je tiv o d e fa c ilita r o e n te n d im e n to s o b re a im p la n…

Apostila Atualizada em NOVEMBRO/2014 1 LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Para fins de…

22/04/2013 VIGÊNCIA: 01/05/2013 a 31/12/2014 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 200,00 (Duzentos Reais) VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.600,00 (Hum Mil e Seiscentos Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.1002.4.003.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ Publicado por: Lizandra Lima Código Identificador:D8FC1C49 A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas torna público que fará realizar Processo Licitatório 0090/2014, na modalidade Pregão Presencial n.º 0049/2014. Objeto:…