Narrativa

ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmofato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a doexemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. RESPOSTA: DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do CPB | Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. | Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dez anos. | Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. | Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque |detenção, de um a três anos | | | | b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atentopara selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique, nos dois casos concretos, quais informações não podem deixar de ser narradas e as indiqueem tópicos. TRABALHO (INDIVIDUAL) FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ – FAP DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TURMA: E-301 Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmofato (conduta), qual seja, ?matar alguém?.…

responsabilização. Adiante-se, esta é a principal ótica em que será observada a culpabilidade, neste estudo. O conceito geral de culpabilidade que se pretende abordar se define como sendo de reprovabilidade pessoal da conduta típica e antijurídica, ou seja, o chamado injusto típico, que quando cometido por alguém que podia determinar-se de acordo com a norma, sendo-lhe exigível essa conduta naquela situação concreta, assim não o faz. 3) Sendo vista como fundamento e limite da…

ERRO DE TIPO: trata-se de erro incidente sobre situação de fato ou relação jurídica descritas como elementares ou circunstâncias de tipo incriminador ou como elementares de tipo permissivo ou como dados irrelevantes para a figura típica. É o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal (CP, art. 20). O erro de tipo pode ser: a) essencial. É o erro que impede o agente de perceber que pratica um crime. O efeito é a exclusão do dolo. b) acidental. É o erro que não impede o agente de…

criminal do agente: erro de tipo (art. 20 do CP) e erro de proibição (art. 21 do CP). Tais espécies foram incorporadas em nosso Código Penal por intermédio da Reforma da Parte Geral de 1984 e vieram em substituição às fórmulas consideradas imperfeitas e inspiradas na tradição romanística: erro de fato e erro de direito. 15.3. DISTINÇÃO ENTRE ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO É de fundamental importância perceber, desde logo, a diferença fulcral entre o erro de tipo e o erro de proibição,…

Art. 59 - Fixação da pena Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de…

como se configura o concurso de pessoas que é uma circunstância que agrava a situação dos agentes, permitindo ao juiz aplicar aos que são alcançados pela norma em exame penas mais severas de modo a dar um recado claro a todos os destinatários da lei que tal comportamento é grave e não pode ser tolerado pela sociedade e que a lei trata de modo rigoroso tal prática e a ela comina penas mais severas. 2 PARTICIPAÇÃO O autor é a principal fonte da infração penal, mas juntamente com ele…

fundamentação das circunstancias encontrados no texto do art. 59. O fato em questão, o homicídio de um árabe praticado por MEURSAULT configura-se como injusto penal, é fato típico, antijurídico e culpável. O autor em questão poderia ter agido de forma diferente, tinha consciência da ilicitude de seu ato, sendo assim uma conduta reprovável. Para fazer a análise das três próximas circunstâncias é necessário explicar qual a teoria adotada para esta sentença. Ao observar os ditames do…

instintivo de vingança, de desejo de ver aquela pessoa “pagando” pelo mal cometido. Desta maneira, se alguém nos fere a perna, temos a idéia de feri-lo também; se alguém ataca o nosso patrimônio, queremos recobrar aquilo que foi perdido; se nos ofendem, desejamos ofendê-lo... Esse instinto animal de vingança, aliado à necessidade de proteção dos bens necessários à sobrevivência da sociedade, delineia as primeiras linhas de entendimento do Direito Penal. Fase da vingança…

um fato típico e ilícito, passa-se ao exame da possibilidade de responsabilização do agente. Há duas formas de culpabilidade segundo os doutrinadores: Culpabilidade do autor: consiste em aferir a culpa do autor da conduta, e não da conduta. A reprovação não se preocupa com a gravidade do crime praticado e sim, a reprovação do caráter do agente, sua conduta social e os motivos que o levaram a praticar o crime. Culpabilidade pelo fato: Aqui sim, a reprovação recai cobre o fato praticado…

1940 Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos…