Análise Tipo Penal Artigo 256

Leonardo Alonso Crimes contra o Mercado de Capitais Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Associado Renato de Mello Jorge Silveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Para Viviane, minha grande companheira na vida Para Marcelo, pela descoberta do

Direito Penal Especial Autora: Dra. Simone Barbosa Guerra Professora de Direito Penal e Processo Penal 1. Homicídio (artigo 121) Noção: O homicídio é o delito máximo, pois, atenta contra a vida humana, bem este supremo, uma vez que dele irradiam todos os demais. O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo. Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo…

CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO THE BANKRUPTCY CRIMES ON THE CURRENT LEGISLATION AND IN THE PROJECT OF THE NEW PENAL CODE: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL LAW MINIMUM Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira e Gladstone Leonel Silva Júnior* Sumário: Introdução; 1 Características gerais dos crimes falimentares no contexto legal atual; 2 Breves ponderações sobre a aplicação da pena diante dos crimes falimentares; 3 A abordagem do novo Código…

chamados “crimes de colarinho branco”. Buscou-se também analisar qual paradigma deve ser utilizado para se estudar os crimes do colarinho branco, bem como a melhor forma de torná-los visíveis perante a sociedade. Trata ainda qual a definição desse tipo de crime, bem como suas características, seu enquadramento jurídico, e como é englobado a cifra negra ou oculta neles. Por fim, concluiu-se que, a partir de modelos culturais e sociais, o indivíduo caracterizado como criminoso, nesse caso,…

que se assenta o sistema jurídico de proteção e de defesa do consumidor, razão pela qual se exige que as pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam atividades no ramo, atuem de modo leal, respeitando a boa-fé dos consumidores. Segue o disposto do artigo 31 do CDC: Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço,…

GOIÁS – UFG REGIONAL CIDADE DE GOIÁS – RCG Acadêmico: Admilson Alves de Carmo. Lúcio carvalho Ferreira. Marcelo da Costa Silva. Mateus Fernando Oripes. Mário Lúcio Vieira Fontoura Trabalho de Direito Processual Penal III. Tema do plano de aula: Unidade VI. Dos Recursos: 1- Teorias dos Recursos; 2- Princípios Recursais; 3- Regras: suplementaridade; complementaridade e demais; 4- Disponibilidade; 5- Efeitos dos recursos; 6- Juízo de Admissibilidade…

CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL DAS OBRIGAÇÕES. É um tema de vastidão continental. Impossível falar de cada uma delas, além do mais, alguns tipos de obrigações são muito simples. Obrigações solidárias (classificação especial mais importante). Existe solidariedade quando na mesma obrigação ocorre uma pluralidade de credores (solidariedade ativa) ou de devedores (solidariedade passiva), cada um com direito ou obrigado a toda dívida. Ex: 1-solidariedade ativa (de credores). Crédito de…

se tornou mais fácil o acesso à rede mundial de computadores. Ao serem inseridas na era digital, se tornaram vulneráveis a um novo tipo de criminoso, o criminoso virtual, que se utilizando da rede, comete atos considerados criminosos. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Pesquisa envolvendo a área criminal, mais precisamente a área virtual, no que tange a um novo tipo de criminoso e os crimes tipificados ou não, cometidos por este através da internet, valendo-se de seus conhecimentos em…

conjunto de compromissos éticos a serem encarados na área informacional, dentre os quais se destacam questões como a qualidade dos serviços e produtos, o valor estratégico e social da informação, a confiabilidade da informação prestada e, em última análise a responsabilidade profissional que decorre de tais aspectos. Se antes, quando a atividade informacional mais se ligava ao acesso a estoques e à entrega de pacotes (caracterizada por Guimarães 2 , como a fase do information delivery),…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais BRUNO DE OLIVEIRA MOURA Especialista em Ciências Penais - UNISUL MATHEUS ALMEIDA CAETANO Mestrando em Direito - UFSC RESUMO: A relação entre ação e resultado é um tema permanente do Direito Penal. Durante muito tempo, o nexo causal foi tido como pressuposto suficiente para a subsunção típica nos crimes materiais. Eis o chamado “dogma causal”,…