EMENDA CONSTITUCIONAL DANTE DE OLIVEIRA

A DITADURA MILITAR NO BRASIL: ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL “DANTE DE OLIVEIRA” FRENTE A REPRESSÃO SOCIAL IMPOSTA NESSE PERÍODO1 João Victor Rodrigues de Oliveira2 Matheus Aboud Matos Borges3 Nilvanete de Lima4 Sumário: Introdução; 1 Pontos cruciais para a petição da Emenda em análise; 1.1 Criador da Emenda e características da situação para a vigoração da tal; 2 Caracterização das medidas do regime; 2.1 Presidente mais significativos no Regime Militar; 3 Mudanças ocorridas com a EC n° 05/93; 4 Considerações finas; 5 Referências RESUMO Este paper tem como motivação, a apresentação sobre a evidência, entre outras, de que no período, pelo qual, denominado Ditadura Militar houve uma diminuição ou anulação em alguns direitos dos indivíduos, como por exemplo, margem de expressão. Entende-se desta forma o motivo pelo qual a Emenda Constitucional Dante de Oliveira fora apresentada, uma vez que, o foco para tal ato político visava não apenas a liberdade de expressar a vontade coletiva, mas a possibilidade de expressar-se na eleição através do próprio sufrágio universal, que seria o voto direto, surgindo assim, um dos maiores movimentos nacionais, o Diretas Já. Assim, pode-se dizer, a partir de uma perspectiva democrática que tal movimento foi de suma importância para a nova Constituição Brasileira, após o período Militar de Estado. Palavras-chaves: Período. Ditadura Militar. Margem de expressão. Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Liberdade de expressão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB EZEQUIAS NASCIMENTO AMEIDA FICHAMENTO DO TEXTO: A mídia na transição democrática brasileira Alzira Alves de Abreu Valença–Ba 2014 EZEQUIAS NASCIMENTO AMEIDA FICHAMENTO DO TEXTO: A mídia na transição democrática brasileira Alzira Alves de Abreu Trabalho apresentado ao curso de Licenciatura em História da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, como requisito parcial para avaliação da disciplina História do…

DEMOCRACIA NO BRASIL: GOVERNO DA MAIORIA, DIREITOS DA MINORIA Irecê-Ba 2013 DANISIA DOURADO SOBRAL DEMOCRACIA NO BRASIL: GOVERNO DA MAIORIA, DIREITOS DA MINORIA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ciência Política,Filosofia Fundamentos Históricos e Metodológicos do Serviço Social e Sociologia. Professores: Adarly Goes;Giane Albiazzetti, Márcia…

brasileira iniciada em 1985 com o fim do regime militar e a passagem do poder aos civis. Em outras palavras, com base na leitura da bibliografia vamos procurar destacar a transição política brasileira ocorrida naquela década, cujo maior significado foi representado pela redemocratização do país, com o fim da ditadura civil militar em 1985 e a eleição direta para presidente da República em 1989. Com esse intuito, na análise desses cinco anos que marcaram esse contexto histórico,…

A DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA: UM BALANÇO DO PROCESSO POLÍTICO... A DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA um balanço do processo político desde a transição MARIA D’ALVA G. KINZO Professora do Departamento de Ciência Política da USP Resumo: O objetivo do artigo é discutir a presente experiência democrática através de uma análise do caminho percorrido pelo processo de democratização brasileiro. A visão bastante crítica sobre tal experiência, presente no debate político atual, tem negligenciado o…

REGIME MILITAR E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA: UM BALANÇO DO CASO BRASILEIRO* ALBERTO AGGIO** O Brasil atravessou as três últimas décadas mergulhado em processos que, de uma forma ou de outra, marcaram o conjunto daquilo que compreendemos como contemporaneidade ocidental. Embora localizado geograficamente na periferia do mundo, pode-se dizer - com inteira justiça - que o país faz parte, à sua maneira e como singularidade expressiva, daquela "era dos extremos", de abundância e flagelo, que…

ANALISE OS REGIMES AUTORITÁRIOS VIGENTES NA AMÉRICA LATINA AO LONGO DO SÉCULO XX E AS POSSIBILIDADES DE CONSOLIDAÇÃO DAS ATUAIS DEMOCRACIAS VIGENTES NA AMÉRICA LATINA No começo do século XX, as elites políticas e intelectuais dos países latino-americanos, diante de um cenário mundial de Guerra e transição econômica, social e política nos países mais "avançados”, se viram influenciados pelas ideologias europeias, o que acarretou na eclosão de movimentos ou partidos de inspiração…

de transição política e consolidação da democracia no Brasil podem ser considerados excelentes objetos de análise, tanto pela longa duração, como pela variedade dos eventos que marcam tal período da história brasileira recente. Marenco (2007) analisa, em perspectiva comparada, os fatores que levam à transição para a democracia no Brasil. O autor mostra que apesar dos 28 anos que separaram a implantação do regime autoritário do processo de consolidação da democracia brasileira, as…

Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia Enviado por Adriano Codato 1. Resumo 2. Introdução: questões de terminologia e periodização 3. Um modelo de análise 4. A história política da transição brasileira 5. Algumas variáveis de análise política 6. A dinâmica da abertura política no brasil 7. Uma democracia autoritária? 8. Referências bibliográficas RESUMO O artigo trata da história política brasileira do golpe político-militar de…

QUESTÕES DE TERMINOLOGIA E PERIODIZAÇÃO No Brasil, o regime ditatorial-militar durou 25 anos, de 1964 a 1989, teve seis governos – incluindo um governo civil – e sua história pode ser dividida em cinco grandes fases. Uma primeira fase, de constituição do regime político ditatorial-militar, corresponde, grosso modo, aos governos Castello Branco e Costa e Silva (de março de 1964 a dezembro de 1968); uma segunda fase, de consolidação do regime ditatorial-militar (que coincide com o…