Análise Tipo Penal Artigo 256

I. Introdução Olá concurseiro! Meu nome é Marcos Ribeiro, sou Professor de Legislação Extravagante para concursos públicos desde 2011 , ministrando aulas de leis esparsas de âmbito constitucional, administrativo e penal nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e no Paraná. Prestei apenas dois concursos e em ambos obtive êxito, INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, 2012 e Departamento Penitenciário do Paraná, 2013, o que não ofusca minha pretensão em prestar novos…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

Inicialmente, faz-se mister tecer algumas considerações indispensáveis à construção lógica e didática do tema, a fim de se atender aos objetivos a que se propõe este artigo, isto é, contribuir para a ampliação do conhecimento acerca da relação entre sociedades cooperativas e o Direito do Trabalho, abrangendo de forma concisa as hipóteses de configuração do vínculo empregatício entre os sujeitos daquela relação, especialmente diante de uma política governista promotora do cooperativismo, tudo com

apresentar uma breve evolução histórica dos direitos reconhecidos aos casais de pessoas do mesmo sexo, procurando contextualizar as alterações nos momentos históricos e influências políticas na mudança da visibilidade social deste tema. Assim, esta análise tem início nos primeiros registos de coabitação masculina, que remonta ainda a era antes de Cristo, passando pela abordagem ao período romano, onde surgem os primeiros indícios de proibição essencialmente por influência da igreja…

seja expedido a presente Ordem de Soltura para que possa o mesmo responder as imputações em liberdade, pois segregar uma pessoa apenas porque alguém imputa que cápsulas vazias para acondicionar cocaína lhe pertence e ignonar – todos os procedimentos penais e a própria constituição. Evidentemente põe se por terra o estado de direito e todas as garantias ao contraditório, da dignidade, instituídas na Constituição Federal de nossa Pátria. Inusitado, ainda que familiares do paciente,…

171 do Código Penal) e Utilização de Documentos Falsos (Art. 304 do Código Penal), o qual tramita perante à 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN, sob n° 0107817-16.2013.8.20.0106. 02. Tais acusações surgiram a partir de inquérito policial que investigou e gerou prisão preventiva do representado e demais acusados, sem constar nos autos anexados à presente representação qualquer comprovação de falsidade e/ou materialidade dos crimes descritos. 03. Assim, passemos a análise…

1 MEDIDAS CAUTELARES Na certíssima concepção de Edílson Mougenot Bonfim, medidas cautelares são providenciais estatais que buscam garantir a utilidade e a efetividade do resultado da tutela jurisdicional, que será dada pela sentença penal condenatória ou, absolutória.4 A nova lei trouxe alguns critérios que servirão para ajudar o magistrado a se orientar a escolher a medida cautelar mais adequada para as situações que deverão ser analisadas nos casos concretos, devendo o…

PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO ORIENTADOR: PROF. DR. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ribeirão Preto-SP 2012 NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo,…

001.42 4. Pesquisa : Metodologia 001.42 T ODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou p or "qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9 .610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 d e dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinted in Brazil lU ~ a :S ~ ..... ~ t: ~ ~ ...... .. ~ ~ i ~: t…

A concepção de raça humana em Raimundo Nina Rodrigues Marcia das Neves * Resumo: Este artigo trata da visão de raça humana que foi adotada pelo médico brasileiro Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) no período compreendido entre o final do século XIX e o início do século XX. Nesse período, a teoria do “branqueamento” era amplamente aceita em nosso país. Ela se relacionava à mistura das raças oriundas da imigração e partia do pressuposto de que a raça branca era superior às outras.…