Análise Tipo Penal Artigo 256

MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná,…

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave:

UNIVERSIDADE CATÓLICA – SP ASPÉCTOS ÉTICOS (ERROS E FRAUDES) DOS RELATÓRIOS E ANÁLISES UTILIZADAS NA GESTÃO ESTRATÉGICA E PRINCIPAIS CUIDADOS A SEREM TOMADOS. São Paulo 2011 ii ANA PAULA S. PUCCINI CARLOS GERALDO CORRÊA DAISY CHRISTINE HETTE EASTWOOD DANIELE ELIZA FRANZONI DE LIMA JULIO CÉSAR DA SILVA REBECA C. MACEDO VALÉRIA VANESSA DE CAMPOS PINEZI ASPÉCTOS ÉTICOS (ERROS E FRAUDES) DOS RELATÓRIOS E ANÁLISES UTILIZADAS NA GESTÃO ESTRATÉGICA E PRINCIPAIS CUIDADOS A SEREM…

DIREITO PENAL Sistema Acusatório, a Imparcialidade do juiz, o Princípio da Verdade Real, a Prova Pré- processual (Inquérito Policial) do Sistema Acusatório, A Lei 11.690/2008 e o art. 156,I CPP: Aspectos Legais e Constitucionais, A Doutrina Defensora da inconstitucionalidade Art. 156, I, A Doutrina Defensora da Constitucionalidade Art. 156, I e por fim nossa consideração final. O SISTEMA ACUSATÓRIO O sistema acusatório tem suas origens na Grécia Antiga, entre os atenienses,

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar as partes existentes no processo penal, qualificando e identificando a importância de cada sujeito no processo. Serão abordados os sujeitos constantes no Título VIII do Código de Processo Penal, quais sejam, o Ministério Público, o juiz, o querelante, o acusado, seu defensor, o curador, o assistente de acusação; bem como abordará o Delegado que é o presidente de um Inquérito Policial.

“trabalho cura” as pessoas, logo, impõe-se na sociedade uma nova forma de legitimação do trabalho, ou seja, precisava-se “corrigir” os anormais e degenerados, qual o remédio? O trabalho. A criança, então, passa a ser regulamentada através do Código Penal da República de 1890, onde este previa o crime da vadiagem como modo de inserir a pequena parcela das crianças que ainda não estavam trabalhando, no interior das fábricas, contribuindo para o desemprego dos adultos (MOURA, 1999, p.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: MARCOS “Artigos do Código Penal Comentados” *Henrique Murta *J éssica Franciele de Oliveira * Kerly Cristina Silva * Lílian Raquell Gomes Machado *Neandro Daher * Patrícia Moreira 6º Período - Direito Noturno - Azul PATOS DE MINAS 2012 CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção,

constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica. Em pesquisa no site http://aeaa.com.br da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana - PR, encontramos um artigo que dispõe sobre as responsabilidades civis e criminais no exercício das profissões que transcrevemos a seguir: RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU ÉTICO-PROFISSIONAL A responsabilidade técnica deriva de imperativos morais, de…

especialmente, aos estudantes de direito, a fim de oferecer-lhes alguma contribuição na compreensão do tema. [pic] 2- As medidas protetivas, espécies e fundamento A matriz constitucional do direto menorista é fundamental na medida em que verificamos que o artigo 227 do texto da Carta Constitucional assegura uma série de direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo como obrigados a sociedade, os pais e o Estado. Textos relacionados • Bancos de sêmen em conflito com a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL 2012 A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do…