Análise Tipo Penal Artigo 256

...... 18 4.9 Capítulo de Livro Quando o Autor do Capítulo é Também........................ 18 4.10 Referência de Dissertações, Teses e Trabalhos Acadêmicos................ 19 4.11 Referência de Artigo de Revista................................................................ 19 4.12 Referência de Artigo de Jornal................................................................... 19 4.14 Referência de Tradução..............................................................................…

André Pedrosa do Rosário ANÁLISE DOS DELITOS CONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS, COM UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS, NA ÁREA DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2014 André Pedrosa do Rosário ANÁLISE DOS DELITOS CONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS, COM UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS, NA ÁREA DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Projeto de pesquisa apresentado à Academia de Polícia Militar e à Escola de Governo “Professor Paulo Neves de…

Neste contexto insere-se o processo administrativo disciplinar que é o meio de apuração e punição de faltas dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração. E, como todo e qualquer tipo de processo, o procedimento administrativo disciplinar também tem a sua limitação temporal, pelo instituto da prescrição, que é a perda do direito de ação, sendo que a instauração do procedimento disciplinar não interrompe a…

geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Inicialmente, as garantias do contraditório e da ampla defesa, consagradas na revogada Constituição Federal de 1969, aplicavam-se apenas no processo penal, sendo, com a promulgação da Constituição de 1988, alargadas a todos os processos administrativos e judiciais. A garantia do contraditório, clara manifestação do Estado Democrático de Direito, traduz-se na ciência bilateral (binômio…

respeitadíssima, seja pelo invejável magistério, seja por sua ilibada carreira de advogada; a pessoa que me instigou a desenvolver esta pesquisa, quando em suas aulas 4 aprendi a amar e respeitar o Tribunal do Júri e o Direito Processual Penal. Minha querida amiga, chefe e colega de Escritório, Dr. Luciana de Bona Ferreira, advogada talentosa, por proporcionar, juntamente com o Dr. Luiz, que eu tivesse minha formação extra-acadêmica; e, onde estamos diuturnamente…

transmitir e receber toda e qualquer mensagem, documentos, imagens, sons, ou seja, qualquer tipo de dados pelo computador. Sua utilidade é tamanha, tanto que transformou-se em um meio de comércio. No entanto, apesar de trazer inúmeros benefícios, possibilitou que algumas pessoas fossem estimuladas à prática de crimes no meio virtual. O presente trabalho tem o objetivo de estudar a relação do Direito Penal com os crimes que ocorrem em ambientes virtuais, utilizando para tanto o método…

descrições organizacionais do que os policiais estão fazendo – patrulhando, investigando, controlando o tráfego, aconselhando e administrando. Quanto maior a quantidade de especialização formal no interior das organizações policiais, mais fácil essa análise se torna. Ao mesmo tempo, atribuição é um indicador muito cru do que a polícia está fazendo. Assevera Bayley que a atribuição designada para a maior parte dos policiais em todo o mundo é o patrulhamento. Contudo, patrulhamento é uma…

civil deve haver uma “análise criteriosa do operador do direito acerca da possibilidade de aplicação da inexigibilidade de uma conduta diversa – excludente da culpabilidade –, quando presentes seus requisitos para os crimes de incêndio, e, uma vez presentes, seu reconhecimento pelo julgador” 41 . 37 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 354. 38 Bitencourt, Cezar Roberto. Código Penal Comentado.…

controle Estatal. O presente trabalho foi objeto de uma pesquisa frente aos principais autores que discorrem sobre a relação do Direito Penal com os crimes que ocorrem em ambientes virtuais, utilizando para tanto o método dedutivo, sendo que foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de um material que já versava sobre o assunto, constituído de livros e artigos disponíveis em sítios na internet. O trabalho foi desenvolvido em sete capítulos, o qual se buscou responder a…

pelas valiosas orientações na confecção deste trabalho. 5 SINOPSE Discute-se neste singelo trabalho a prática do jogo do bicho na atualidade, procurando encontrar critérios científicos que possam nos levar a conclusão se é ou não uma contravenção penal ou um crime, além de termos a oportunidade de discutir este tema tão visível e corriqueiro de quem vive nos centros urbanos e não pararam para refletir metodologicamente sobre a questão. Adotamos como metodologia o estudo específico…