Análise De Jurisprudencia

Direito Civil Introdução Esta analise visa a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a sua aplicação em casos onde há ausência de norma para o caso concreto. Interpretar as fontes do direito não é somente conhecer a hipótese de sua aplicação na falta de norma para o caso concreto; é, na verdade, garantir a solução dos conflitos, ainda que não exista lei específica para o caso. Fontes do Direito No sentido amplo da palavra, fontes são…

"o direito é um ideal sonhado por certa sociedade e simultaneamente um golpe que enterra esse ideal. É símbolo da ordem social e simultaneamente a bandeira da agitação". Contudo, o direito como nos é explícito tem variadas interpretações e analises, estando sempre relacionado às condutas sociais, que geram ou não punições, que são transformadas em leis. 1.2.FONTE Assim como o direito, a fonte também tem duas específicas definições. Conforme Nunes (2002), "fonte é a…

senão a ruína da Jurisprudência, que perdia seu prestígio científico ao tomar empréstimos metodológicos de outras ciências”. (2009, p.13) “[...] entendendo que o jurista deveria investigar o direito mediante processos próprios ao estudo, Kelsen verificou que isso só seria possível se houvesse pureza metódica”. (2009, p.13) “A Jurisprudência foi, por ele submetida à uma dupla depuração. A primeira procurou afastá-la de quaisquer influências sociológicas, liberando-a da análise de…

partir de seus graus de importância instituídos pelo ordenamento positivista legalista. Assim, já que a jurisprudência não alcança alto degrau, as decisões dos juízes não são senão meros aplicadores do que está relacionado nas normas, embora também possam criar o que o autor denomina “normas suplementares”. Há então o conflito entre a jurisprudência e as normas gerais. Infere-se que a jurisprudência continua a existir porque segue um caminho paralelo ao das outras normas. Existe um…

O direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro conduz à constatação de que o Pretório Excelso há muito vem decidindo questões direta ou indiretamente relacionadas com o tema do direito adquirido – direito fundamental insculpido no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição de 1988. Amparados em alegações da incorporação de direitos ao patrimônio de pessoas ou instituições, recursos sobem ao Supremo…

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS DE SANTO ÂNGELO TIAGO HONISCH RAQUEL DE ABREU GARCIA FABIO STEIN RAFAEL BOLFE ANDRESSA HORDEJUK VIEIRA BRUNO CARNELUTTI ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS Santo Ângelo, RS 2015 TIAGO HONISCH RAQUEL DE ABREU GARCIA FABIO STEIN RAFAEL BOLFE ANDRESSA HORDEJUK VIEIRA BRUNO CARNELUTTI ANALISE HERMENEUTICA DOS PRINCÍPIOS Trabalho de pesquisa para aprovação na disciplina de Hermenêutica Jurídica, do Curso de Direito da Universidade…

Disciplin Hermenêutica e Jurisprudência C/H 02 C/H Professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia 40 Sebastiao Batista de Oliveira Selma Aparecida Cesarin EMENTA Conhecimento Científico: Propedêutica geral. Pressuposto do conhecimento cientifico. Ciência e método. Metodologia geral. Ciências naturais e ciências humanas. Teoria hermenêutica, hermenêutica filosófica e hermenêutica crítica. Pensamento sistêmico e problemático. Sistema jurídico. Estudo da jurisprudencia, integração…

INTRODUÇÃO O instituto da desaposentação vem crescendo muito, sendo cada dia mais discutido pelos segurados e por profissionais. Ocorre que tal instituto e pouco explorado, devido o receio dos profissionais, também pela divergência entre doutrina, jurisprudência, tribunais e juízes. Motivo pelo qual vem causando receio para se pleitear a desaposentação, uma vez que pode ocorre de ter que devolver as parcelas recebidas corrigidas da aposentadoria renunciada, a fim de pleitear nova…

O IVA e a jurisprudência comunitária – Análise de Acórdãos do TJUE Clotilde Celorico Palma IVA Características principais do imposto • Imposto geral sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA …

a morte do genitor) ter direitos sucessórios. 6 JUSTIFICATIVA Verificar se é válido o direito do recebimento do nascituro post-mortem frente aos bens que foram deixados pelo genitor (a), baseado na lei e averiguar junto a doutrina se há jurisprudências a favor ou contra o direito de herança. Quanto a este assunto encontramos lacuna na legislação 7 REFERENCIAL TEÓRICO a) Favoráveis a um direito deixado pelo genitor no banco de sêmen no qual herança. b) Posições contrárias…