Análise Da Súmula Nº 435 Do Stf

fls. 1 VARA TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, sociedade com endereço a Avenida Piracema nº. 669- LUC 3 – Tamboré, Barueri, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.966.834/0011-94 e Inscrição Estadual nº. 206.060.113.110, por sua advogada e bastante procuradora, subscritora da presente, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos de fato e razão de

Introdução às Normas do Direito Brasileiro N. - Número P. – página QO – Questão de Ordem RE – Recurso Extraordinário Resp – Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia…

– Recurso de Ofício RSE – Recurso em Sentido Estrito RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça RT – Revista dos Tribunais RTFR – Revista do Tribunal Federal de Recursos RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência (STF) RTJE – Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça T.– Turma t.– Tomo TA – Tribunal de Alçada TAPR – Tribunal de Alçada do Paraná TACRIM/RJ – Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro TACRIM/SP…

entendem que: [...] Em verdade, a análise das conseqüências da eventual condenação de um ocupante de funções ministeriais, de funções parlamentares ou de funções judicantes, numa “ação civil de improbidade” somente serve para ressaltar que, como já assinalado, se está diante de uma medida judicial de forte conteúdo penal. Essa observação parece dar razão àqueles que entendem que, sob a roupagem da “ação civil de improbidade”, o legislador acabou por elencar, na Lei nº 8.429/92, uma…

senso e eqüidade. Violação positiva do contrato: violação dos deveres de conduta. A violação positiva do contrato, embora não prevista expressamente na legislação civil brasileira, decorre da boa-fé objetiva como fonte de deveres de conduta (análise da obrigação como uma relação jurídica complexa), e vem sendo aceita pela doutrina pátria, conforme entendimento consolidado na I Jornada de Direito Civil: Enunciado n° 24, I Jornada de Direito Civil: Em virtude do princípio da…

eficiência e motivação. 20. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) A Constituição Federal faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. 21. (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – STF – 2008) Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão previstos de forma expressa na CF. 22. (CESPE – Analista Administrativo – ME – 2008) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são…

eficiência e motivação. 20. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) A Constituição Federal faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. 21. (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – STF – 2008) Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão previstos de forma expressa na CF. 22. (CESPE – Analista Administrativo – ME – 2008) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são…

que deve ser dada ao inadimplemento das obrigações, pois de trata de uma pratica muito comum na nossa realidade, mas sem muita publicidade e repercussão. O método utilizado é o indutivo, através da observação do inadimplemento das obrigações, a análise da aplicação da multa e o estudo acerca da efetividade dessa multa no âmbito processual. A presente monografia se utilizará de livros, internet, legislação e anotações em sala de aula e cursos. O desenvolvimento foi dividido em três…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1…