Análise Da Súmula Nº 435 Do Stf

o Princípios Gerais de Direito Para alguns doutrinadores (maioria) , são também fontes: doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos. b) Mediatas: o Doutrina o Jurisprudência o Equidade (divergência análise caso concreto – Justiça no caso concreto) – Eticidade a consagra Nota: Anomia – ausência de lei. Sistemas para solução: ❑ Non liquet – juiz não decide por ausência de respaldo legal ❑ Suspensivo – suspende-se

159018720108070001, em 2011: “Por analogia, o sinal de internet também não pode ser equiparado a energia, por não ser capaz de gerar força, nem prejuízo a quem o gera e por não poder ser objeto de apropriação material. Diferentemente do caso de TV a cabo (Lei Nº.8.977/95), ainda não há previsão legal que disponha sobre os crimes de receptação de sinal de internet, porém não pode ser objeto do crime de furto.” d) sêmen de animais: o tema já está “batido”, mas não custa relembrar: sêmen é…

passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? R- Não, em virtude da lei de falência nº 11101/05 que prevê que nos casos de alienação dos estabelecimentos pela sucedida não há assunção de responsabilidade. Visando o aumento da receita. MÚLTIPLA ESCOLHA; 1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B…

Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...............................................................................

................................. 52 3.2.2 Norma jurídica condicional-hipotética e solução prima facie ............................................... 54 3.2.3 Requisitos ordinariamente necessários e presumidamente suficientes da norma jurídica. Análise crítica da teoria ponteana da juridicização ....................................................................... 57 7 3.3 A LÓGICA DA DERROTABILIDADE ......................................................................................

tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo para aquisição da estabilidade…

(art. 216, § 5º, da Constituição Federal), elas são consideradas tombadas. A conseqüência disso é que, para que a venda seja perfeita, o alienante deve, primeiramente, oferecê-las aos entes da Federação, na ordem estabelecida no art. 22 do Decreto-Lei nº 25/1.937, sob pena de nulidade da alienação, nos termos do § 2º do mesmo artigo. Há um texto no jus de Alcides Moreira da Gama que tratou bem dessa questão: A propriedade, nos termos propostos pelo art. 68 do ADCT, caracteriza-se…

legislações repressivas para as tornarem mais severas no tocante as políticas públicas direcionadas as crianças e aos adolescentes infratores, como fizeram outrora com a lei de crimes hediondos, Estatuto do Desarmamento e a mais recente, que foi a Lei nº 12.760/2012, que vulgarmente a chamamos de Lei seca. No Brasil devido à exposição na imprensa escrita, falada e televisiva de atos infracionais chocantes envolvendo este público, surgiram inúmeras campanhas direcionadas a massa popular,…

DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para…

talvez devido a que a delimitação do conteúdo e alcance do princípio da vedação do confisco esteja considerada como tema de cunho mais político que jurídico. Isto não obstante, pretendemos deixar nossa contribuição, ainda que modesta, para o início de análises mais aprofundadas sobre a matéria. Queremos salientar, por último, que, em nenhum momento tivemos a pretensão de esgotar o assunto, sendo que as pinceladas que foram dadas ao tema ocorreram sobre alguns dos possíveis…