Análise Da Súmula Nº 435 Do Stf

ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO…

missão da aprovação. Vítor Cruz 2 www.pontodosconcursos.com.br 1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Sumário Assunto......................................................................Nº da Questão 1. Noções Gerais 1.1. Conceitos sobre o direito tributário e receitas públicas............1 - 11 1.2. Conceitos sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria…

público está sujeito, dentre outras sanções, à perda da função pública, porém não à suspensão dos direitos políticos. ya ho o. co m .b r0 7 – (FCC/AL-SP/Agente/2010) O princípio da eficiência com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98 ganhou acento constitucional, passando a sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração. se s o@ 8 – (FCC/AL-SP/Agente/2010) O princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele…

Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 ISSN 1677-7042 o - 1 N 520, de 29 de novembro de 2012. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 590, de 29 de novembro de 2012. N o 521, de 29 de novembro de 2012. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 591, de 29 de novembro de 2012. Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012 PORTARIA N o 2.609, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 § 5o As tarifas das concessões de geração de energia hidrelétrica…

pelo Parquet ou por qualquer outro interessado, visando a adjudicação dos bens pela própria fundação (Farias e Rosenvald, 2013, p.426). A fiscalização da fundação deve ser feita pelo MP do Estado em que estiver situada. Vale ressaltar que o STF reconheceu a inconstitucionalidade do art.66 do CC através da ADin.2794/DF, a qual estabeleceu que atribuição fiscalizatória das fundações situadas no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios fica a cargo MP do Distrito Federal e não…

para que seja possível o entendimento, de forma mais concreta, deste importante princípio, há a necessidade de, antes, explanar acerca do Tribunal do Júri, o que será realizado a seguir. 11 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 819.956/SP. Quinta Turma. Relator Ministro Jorge Mussi. Julgado em 04/12/08. Publicado em 02/02/09. Disponível em 12 3 Tribunal do Júri 3.1 Aspectos gerais 3.1.1 Aspectos Históricos Considerada uma instituição de…

(Philippe Malaurie et Laurent Aynès, Cours de Droit Civil Les Obligations, nº 10). Por outro lado, Alex Weill e François Terré, confirmando a importância sócio-jurídica da responsabilidade civil, assinalam que "mesmo quando repousa em textos de lei, sua tendência no curso dos anos tornou-se jurisprudencial", o que se explica, acrescentam eles, pela "evolução histórica" (Alex Weill et François Terré, Droit Civil, Les Obligations, nº 579, p. 595). Não é sem razão que Gaston Morin…

acidente de trabalho CC – Código Civil CF – Constituição da República Federativa do Brasil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NTEP – Nexo técnico epidemiológico SAT – Seguro de Acidentes de Trabalho STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina TRT – Tribunal Regional do Trabalho LISTA DE SIGLAS CAPFESP – Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e…

família do fiador. Na seqüência analisa-se a jurisprudência dos Tribunais brasileiros no que pertine à (im)possibilidade da penhora do único bem do fiador. Cumpre realçar que o caminho aqui escolhido, isto é, os temas apontados servem de respaldo à análise e à defesa que se perseguirá no desenvolver deste trabalho, que é o caráter fundamental e meta-jurídico do direito à moradia, como pressuposto para defesa da legitimidade da interpretação que afasta a norma que permite a penhora…

(Philippe Malaurie et Laurent Aynès, Cours de Droit Civil Les Obligations, nº 10). Por outro lado, Alex Weill e François Terré, confirmando a importância sócio-jurídica da responsabilidade civil, assinalam que "mesmo quando repousa em textos de lei, sua tendência no curso dos anos tornou-se jurisprudencial", o que se explica, acrescentam eles, pela "evolução histórica" (Alex Weill et François Terré, Droit Civil, Les Obligations, nº 579, p. 595). Não é sem razão que Gaston Morin…