Análise Da Súmula Nº 435 Do Stf

........................ 339 9. Cooperação dolosamente distinta e arrependimento posterior..................................... 340 10. Diferença entre arrependimento posterior e arrependimento eficaz.......................... 341 11. A Súmula no 554 do STF.................................................................................................................... 341 12. Reparação do dano após o recebimento da denúncia..........................................................…

R$1000,00 = a pessoa não pode pagar o débito prescrito e deixar o último credor sem o pagamento (renúnica não viável). Reconhecimento de ofício (art. 194, CC/02) – é possível o reconhecimento de ofício pelo juiz, pois o artigo foi revogado pela lei nº 11.280/06 c/c art. 219, §5º, CPC. Vincula-se a uma sentença Condenatória Causas impeditivas ou suspensivas do prazo – 197 a 199 C.C: o prazo volta de onde parou Causas que interrompem o prazo – 202 a 204 CC/02: o prazo conta-se do zero…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE VITÓRIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo nº 2013.50.01.107229-7 Autor: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Espírito Santo Réu: CAIXA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do Procurador da República que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, apresentar PARECER, nos…

como processo autônomo de execução. Quanto a execução contra a Fazenda Pública não há qualquer dúvida que não foi afetada pela lei 11.232/2005. No que tange a execução contra devedor insolvente, mantém-se a execução por processo autônomo (STJ, inf. 435, Resp. 1.138.109/MG). * Já quanto a execução de alimentos, existem alguns problemas. Na doutrina, surgem três correntes doutrinárias: 1ª Corrente: Humberto Teodoro Jr, Nery a Lei 11.232/2005 não afeta as execuções especiais. Para…

trabalhos devem levar em consideração a lei, não podendo simplesmente elucidar sua opinião sem embasamento legal. O desenvolvimento de teses será aceito na mesma medida em que esteja dentro dos conceitos admitidos pelos enunciados jurídicos em análise. Data de entrega: 90 (noventa) dias contados do término do Módulo Orientação de Monografia. Em vista disso, e considerando que o Módulo Orientação de Monografia tem duração de um semestre, os prazos para entrega das monografias ficam…

LUIZ BLEY BONATO A GARANTIA DE EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE ACORDO COM AS NOVAS SÚMULAS DO TST UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2013 FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU WAGNER LUIZ BLEY BONATO A GARANTIA DE EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE ACORDO COM AS NOVAS SÚMULAS DO TST Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Ensino Superior…

apenas teve ajustada aos ditames da lei sua jornada (art. 224, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho), com a percepção de gratificação pela função de auditor - jornada de seis horas. Há precedente nesta Corte (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1/TST) que permite a redução da gratificação em concomitância com a redução da jornada, quando ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e…

relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri. § 3º Será ouvido o juiz presidente, quando a medida não tiver sido por ele solicitada. Mas não só o juiz; a ouvida da parte contrária é indispensável, conforme entende o STF (RT 613/418). A lei não mais contempla a ouvida do Procurador-Geral de Justiça. § 4º Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS (TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC), PRECEDENTES NORMATIVOS Ministro Antônio José de Barros Levenhagen Presidente Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho Vice-Presidente Ministro João Batista Brito Pereira Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro João Oreste Dalazen (Presidente) Ministro Walmir Oliveira da Costa Ministro Hugo Carlos…

excelente proposta para monografias de Direito. Veja como se desenvolve um trabalho monográfico sobre este assunto. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA - Este tema monográfico aborda o papel do Poder Judiciário, especificamente do Supremo Tribunal Federal - STF na proteção dos princípios democráticos explícitos na carta constitucional. Não é pacífica a posição na doutrina acerca do papel das cortes no estabelecimento de princípios políticos corretos, sendo este um tema muito interessante para um…