Análise Da Sentença

as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e desvantagens envolvidos em cada escolha processual e tomada de decisão, com a utilização de fluxogramas para a visão macroscópica do procedimento; Gestão do conflito, a partir da análise de casos práticos; Manuseio do instrumental técnico-processual para operar estrategicamente o sistema executivo; Desenvolvimento de raciocínio jurídico-processual; Análise de julgados; Compreensão e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ................... Proc. n.º XXX, por seus advogados e procuradores, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por XXX, feito supra, vem, mui respeitosamente, data venia, não se conformando com a r. Sentença de primeiro grau, na qual julgou parcialmente procedente a reclamação, apresentar a V.Exa. o competente RECURSO ORDINÁRIO, para os fins e efeitos de direito, encaminhando-o ao Egrégio TRT da 15ª Região para recebê-lo e processá-lo na forma competente

1 - OBS. NÃO HÁ NA APELAÇÃO, O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO JUIZ QUE PROLATOR A DECISÃO. 1 - RECURSO DE APELAÇÃO – É O REC. INTERP. DA SENTENÇA DEF. OU COM FORÇA DE DEF. PARA A 2ª INST., PARA QUE SE PROCEDA O REEXAME DA MATÉRIA, MODIFICANDO PARCIAL OU TOTAL A DECISÃO. 1 - CLASSIFICAÇÃO DA APELAÇÃO – QTO EXCEÇÃO – AMPLA OU PLENA E RESTRITA OU PARCIAL. - QTO PROCEDIMENTO – ORDINÁRIA OU SUMÁRIA. 1 - A APELAÇÃO TEM CARATER SUBSIDIARIO – SIG. DIZER QUE SE A DEC. JUD. FOR DEFINITIVA

O LESADO, SUPOSTO PESCADOR ARTESANAL, PREJUÍZOS MATERIAL E MORAL EM FACE DAS EMPRESAS PRODUTORA (ARCELORMITTAL BRASIL S/A) E TRANSPORTADORA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL LTDA.) DA CARGA NAUFRAGADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE. REQUERIMENTO DAS DEMANDADAS, EM MOMENTO OPORTUNO, DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUANTO A FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE. DÚVIDAS QUANTO À CONDIÇÃO DE PESCADOR DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO…

LIMA; RUBENS bartholo de oliveira e marcelo gomes ferreira Apelados : OS MESMOS Relator Des. : LÉCIO RESENDE Revisor Des. : GEORGE LOPES LEITE EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – SENTENÇA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSOS – ALEGADA INEXISTÊNCIA DA SOCIEDADE – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS – APELOS IMPROVIDOS – UNÂNIME. A Ação de Prestação de Contas, prevista nos arts. 914 e seguintes do CPC, possui duas fases: na primeira,…

do processo, obtém uma sentença judicial. - via administrativa: o contribuinte formula sua pretensão perante a Administração e, ao final do processo, obtém uma decisão administrativa. - via extraestatal: o contribuinte formula, em seus registros contábeis, enunciados individuais que materializam o pagamento indevido, o débito do fisco e a extinção de tal relação. Tal situação ocorre nos casos de compensação de tributos federais. → Nesta hipótese inexiste decisão/sentença.…

Trabalho da Disciplina Direito Processual do Trabalho Aluno: André Luiz da Silva Obs: respostas em vermelho. 1) No dia 22/7/2009 ( quarta-feira ), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira ). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (

de acusados, o juiz pode deferir a apresentação de alegações finais, por memoriais, em cinco dias, sucessivamente, proferindo sentença, depois, em dez dias. De acordo com o princípio da isonomia, apesar de discutível, é melhor o entendimento de que o Ministério Público é obrigado a apresentar as alegações finais. O juiz que conduziu a instrução deve proferir a sentença, em atenção ao princípio da identidade física do magistrado. Contudo, tal princípio não é absoluto, admite exceções,…

como ponto de partida os sons das letras (fonemas) ou os sons das sílabas (unidades fonéticas). Assim, o método de conto não é fonético, mas analítico uma vez que o aluno parte da palavra para chegar às letras, ou seja, a operação predominante é a análise. A ideia fundamental do método é fazer com que a criança entenda que ler é descobrir o que está escrito. Na produção dos chamados pré-livros, tanto poderia ser utilizado um texto já conhecido de antemão (como foi o caso do pré-livro Os…

dos das cautelares, suas disposições gerais, as cautelares típicas e atípicas e outras medidas cautelares. Por outro lado, falar em execução significa trabalhar no campo prático, objetivando concretizar e realizar direitos já reconhecidos em uma sentença ou em título extrajudicial. E, tanto um tema quanto o outro, geram reflexos nos mais diferentes processos existentes, inclusive naqueles em que se presta jurisdição de natureza penal e trabalhista, que também possuem peculiaridades…