Análise Da Proporcionalidade Das Penas Cominadas Aos Crimes

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

RESUMO O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à verificação da descrição da conduta com o modelo descrito na norma penal incriminadora é necessário que a conduta haja…

de cidadãos, mas sim de inimigos do Estado. Esse raciocínio seria o de verdadeiro estado de guerra cujas regras devem ser diferentes. Jesus-Maria Silva Sanchez -> três velocidades: 1ª) com pena privativa de liberdade; 2ª) penas não privativas de liberdade, mas as restritivas de direito e a de multa; 3ª) pena privativa de liberdade com uma minimização das garantias de liberdade (velocidade híbrida). 1ª + 2ª velocidade = 3ª. O Direito Penal do Inimigo, apesar do fundamento,…

exclusivamente, o direito de punir (jus puniendi). Para satisfazer a pretensão punitiva, deve agir dentro de prazos determinados, sob pena de perdê-la. Prescrição é a perda da pretensão concreta de punir o criminoso ou de executar a punição, devido à inércia do Estado durante determinado período de tempo. Fundamenta-se em dois pressupostos: a) inconveniência da aplicação da pena muito tempo após a prática da infração penal; b) combate à ineficiência, pois o Poder Público…

quando os crimes imputados constituirem tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, os definidos como crimes hediondos, os cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou quando presentes os requisitos para a prisão preventiva. Por óbvio, não é a hipóteses dos autos! 14) Isso porque, conforme se percebe, os crimes pelos quais este Requerente é acusado são as infrações de posse irregular de arma de fogo…

finalística diz que o direito existe para que algo se realize. Ele é disposto pelo estado para a sólida realização de fins, tendo uma missão política de garantir as condições de vida da sociedade e a finalidade de combater crimes, esse combate que pode ser oferecido ao crime se reduz ao crime acontecido e registrado. Sua função é conservadora ou de controle social e sob certas condições o direito pode desempenar também as funções educativa e transformadora. A sociedade faz o direito…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ TEORIA GERAL DO CRIME Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich cibelemaradugaich@gmail.com Módulo I - Direito Penal O Direito Penal, segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES, pode ser conceituado como: o "conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................

ou Temporária ......................................................................................... 7 2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7 2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8 3 - LEI PENAL NO ESPAÇO..............................................................................................................