Anulação De Negócio Jurídico Dano Moral

COAÇÃO O Negócio Jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar efeitos jurídicos. A vontade é a sua base, ou seja, é o seu elemento fundamental, assim é necessário que ela seja espontânea, livre e isenta de vícios, para que os efeitos jurídicos almejados pelas partes possam ser produzidos. Todas as vezes que esta vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que ocorreu um vício do consentimento (erro, ignorância, dolo ou coação). A coação…

Anulação de negocio juridico – Marcelo Menezes EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL /RJ , brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº xxx, expedido pelo CRM, inscrito no CPF/MF xxx, residente a rua Nemésio Bravo, nº, Campo Grande – RJ, vem a V. Exa. Propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de JORGE, brasileiro, solteiro, residentes na rua Geneval Assis,…

..– CEP – . na cidade de São Paulo - São Paulo, por seu procurador signatário, mandato incluso (doc.01), vem com a devida reverência perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO REALIZADO MEDIANTE VICIO DE CONSENTIMENTO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA em face de ....................., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº .................., com endereço à ..........– CEP .....

estatueta de osso pensando estar adquirindo uma de marfim; 1.1.1.4.error in persona: afeta a identidade física ou moral da pessoa.Ex.: se uma jovem de boa formação moral casa-se com indivíduo que depois vem a saber ser um desclassificado. (arts.218,219) 1.1.2. erro acidental: recai sobre motivos ou qualidades secundárias e não altera a validade do negócio. 1.1.3.Anulabilidade do negócio jurídico: o erro deve ser essencial. 1.1.4.Regras processuais: o erro deve ser provado por quem o…

possibilidade de convalescimento do erro conforme se prevê o art. 144 do C.C. em razão do princípio da conservação dos atos e negócios jurídicos e ainda pelo princípio da segurança jurídica. Às vezes o erro surge devido ao meio de comunicação empregado para a transmissão de vontade negocial, assim diante de mensagem truncada, há o vício e, a possibilidade de anulação do negócio jurídico. Outras vezes o erro decorre de culpa in eligendo ou in vigilando de quem escolhe o mensageiro para…

básicos, fundamentais para que possa se admitido, considerado. São pressupostos da Existência do negócio jurídico: i) agente, ii) objeto, iii) forma, iv) vontade exteriorizada consciente Validade. Consiste em estar em conformidade com as regras do ordenamento jurídico para produzir efeitos concretos. Qualificando os elementos existenciais, tem se como requisitos de validade do negócio jurídico: i) Agente Capaz ii) Objeto lícito, possível determinado ou determinável iii)…

é um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). A ameaça pode ser física ( vis absoluta ) ou moral ( vis compulsiva ). São requisitos da coação: a) causa determinante do ato; b) grave; c) injusta; d) atual ou iminente; e) justo receio de grave prejuízo; f) o dano deve referir-se à pessoa…

ALVES DOS SANTOS E OUTROS - APELADOS: ÁUREA CARNEIRO FERREIRA E SIBELE MARIA CARNEIRO DE SENA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. PERMUTA DE IMÓVEIS. 1. O art. 138, do Código Civil, afirma anulável o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por qualquer pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Seguindo a doutrina, o art. 138, do Novo Código Civil, exige o conhecimento do…

Teoria da relação jurídica II – Resenha sobre Defeitos do negócio jurídico 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo…

No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica…