Anulatória Infração Ambiental

2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7 6.8 6.9 6.10 6.11 6.12 6.13 6.14 6.15 6.16 6.17 6.18 6.19 6.20 6.21 6.22 6.23 6.24 INDICATIVO Litigioso Cumulado com alimentos e/ou bens, mais o percentual Reconvenção em Divórcio Ação anulatória de separação judicial, divórcio e/ou rescisória (mais o percentual sobre o patrimônio) Divórcio Extrajudicial em Cartório (mais o percentual sobre alimentos, patrimônio e/ou quinhão) Dissolução de união estável: Consensual Cumulada…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL Mariana Marques Cardoso de Oliveira Belo Horizonte 2012 MARIANA MARQUES CARDOSO DE OLIVEIRA http://lattes.cnpq.br/2525423794035184 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.…

CURVO ADVOGADOS Av. Miguel Seror, 375, Bairro Santa Rosa, Cuiabá/MT. Fone/fax: (65) 3626-2267 Relatório Geral Dados Processuais Processo: 870-25.2014.811.0082 Fase: Conhecimento Status do processo: Ativo Classe processual: Ação Anulatória Natureza: Ambiental Rito: Comum Pasta: 2143 Controle: 24454 Fórum: Forúm Civel da Comarca de Cuiabá Comarca: Cuiabá-MT Vara: Vara Especializada do Meio Ambiente Valor da ação: 26.000,00 Data da abertura: 20/08/2014 Data de…

Ação de Separação, Divórcio ou Conversão 8%, mais o percentual sobre o patrimônio 120 UAD`s 6.1.5 Anulação ou declaratória de nulidade de casamento 8%, mais o percentual sobre o patrimônio 140 UAD's. 6.1.6 Ação Anulatória de Separação Judicial, Divórcio e/ou Rescisória 8%, mais o percentual sobre o patrimônio 100 UAD`s Divórcio Extrajudicial 6%, mais o percentual sobre o patrimônio 40 UAD`s 8%, mais o percentual sobre o patrimônio

epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu Gestor que esta subscreve, apresentar as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos infraaduzidos: '1- DOS FATOS: Trata-se de processo administrativo, imputando-se prática de suposto crime ambiental tipificado nos artigos 60, 70, 72, parágrafo 11, IV da Lei 9.605/1998, em meados de 2008. Diante de tais procedimentos a Requerente vem informar que existe projeto de estação de transbordo de resíduos sólidos do Município da Cidade…

nativa em área de preservação permanente somente poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previstas no Código Florestal. c área de preservação permanente é, por definição, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico da fauna e da…

UNIDADE II TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS • PROCESSO • O processo é uma sucessão de atos processuais, tendentes a integrar um pedido, uma providência, resolver controvérsia • PROCESSO • Meio pelo qual tanto a administração quanto o judiciário • Fornecem a prestação administrativa, ou judicial • PROCESSO ADMINISTRATIVO • Processo administrativo é uma sucessão de atos…

assinado, (instrumento procuratório em anexo – doc. 1), vem com o devido respeito e acatamento à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA, pelo rito ordinário, COM PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA DE EFEITO LIMINAR, contra o IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, com Jurisdição em Sinop/MT, cujos…

Crimes Ambientais. As punições variam de pagamento de multas e pena de detenção até a reclusão. Os consumidores deverão ficar atentos ao adequado descarte de pilhas, baterias, lâmpadas e pneus, por exemplo, que são algumas das obrigações dos sistemas de logística reversa. E também fazer a separação dos resíduos. Caso contrário, podem receber pena de advertência. Se houver reincidência, poderão pagar multas de valor variável. O valor mínimo é de R$ 50, podendo atingir a R$ 500 por…

Unisantos Disciplina: Direito Ambiental e Maritimo Professor: Raphael Magno Vianna Gonçalves Aluna: Lívia de Jesus oliveira Milhomem Trabalho - Excludentes de responsabilidade -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1.0-Introdução É fato notório, que a poluição marinha ocorre por meio de algumas atividades marítimas. Tem-se na exploração de petróleo, realizada nos campos marítimos(offshore), um…