Antonio Prado Agravo De Instrumento

416/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 16.6.2008; AgRg no Ag 774.671/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ de 1.3.2007.2. Agravo regimental não-provido.” (AgRg no REsp 866.054/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 03/02/2009) Ação anulatória de lançamento fiscal e suas especificidades Priscila Prado Garcia Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir as principais características da Ação…

 Contestação. Impugnação ao Valor da Causa ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Reconvenção ( Prazo para entrega 25/05/2015)  Apelação (Prazo para entrega 01/06/2015)  Contra Razões de Apelação ( Prazo para entrega 01/06/2015)  Agravo de Instrumento (Prazo para entrega 08/06/2015)  Embargos de Declaração (Prazo para entrega 22/06/2015) Situações Problemas para a elaboração das peças:  Procuração, Petição de Juntada, Substabelecimento, Declaração de Pobreza e Contrato de…

Caetano do Sul IIFisioterapeuta, docente da disciplina de Fisioterapia Preventiva e Laboral. Universidade Municipal de São Caetano do Sul RESUMO Esta pesquisa averiguou a ocorrência de queixas dolorosas musculoesqueléticas relacionadas à prática de instrumento musical entre músicos de orquestras da região do ABCD paulista em 2008. Sessenta e nove músicos responderam ao Questionário Nórdico de Sintomas Osteomusculares (QNSO), complementado por um levantamento sociodemográfico. Foram…

A possibilidade de haver emprego destes compostos no meio urbano limita o uso do termo agroquímicos. A expressão defensivos agrícolas ecologicamente não é a mais correta, uma vez que os produtos ali integrantes não podem ser encarados como instrumentos de defesa, mas sim de destruição e perturbação do equilíbrio da biosfera. Diante da ausência de uma terminologia mais adequada, sugere-se o termo agrotóxicos, que tem sentido geral para incluir todos os produtos químicos usados nos…

público e não a entidade em que exerce as funções. *Acórdão no 1.784, de 29.2.2000 – Agravo de Instrumento no 1.784 – Classe 2a/PA (Belém). Relator: Ministro Eduardo Ribeiro. Agravante: Inácio Koury Gabriel Neto. Advogado: Dr. Sérgio de Carvalho Verdelho. Agravada: Coligação Caminhando com o Trabalho (PMDB/PFL). Advogados: Dr. José Rubens Barreiros de Leão e outros. Decisão: Unânime em dar provimento ao agravo e, julgando o recurso especial, dele conhecer e dar-lhe provimento. *No…

Cláusula “obrigará” a outra parte ao comparecimento perante o Tribunal Arbitral e firmar o termo de Compromisso Arbitral. Sendo importante também no caso do fiador ficar ciente e assinar essa Cláusula Compromissória. A cláusula compromissória é o instrumento inserido em um contrato, por meio do qual as partes, de comum acordo, comprometem-se a submeter à arbitragem todos os litígios que possam vir a surgir decorrentes de tal contrato. Havendo cláusula compromissória, nenhuma das partes…

imediatamente o uso indevido da marca CETEMIG, em todos os meios de comunicação e publicitários. No dia seguinte, a Ré foi devidamente citada, conforme mandado cumprido e juntado em 29 de janeiro de 2007. A Ré interpôs tempestivamente Agravo de Instrumento face à decisão de concessão da liminar, a qual foi acolhida, em um primeiro momento, sob o efeito suspensivo, conforme despacho do Desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva. As Autoras apresentaram Pedido de…

pagamento de um débito apurado unilateralmente e que não deu causa. III – O DIREITO. A pretensão da Requerente está amparada pela CF/88 e pelo CDC, como se vê abaixo, respectivamente: Art. 5º V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua…

afirmada em recurso em sentido estrito julgado anteriormente, não há falar em julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Apelo improvido. Decisão unânime. (TJRS - Apelação-Crime nº 70001514074 – 2ª Câmara Criminal – Gravataí – Rel. Des. José Antônio Hirt Preiss – Julgada em 11–10–00) APELAÇÃO-CRIME. USO DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. PORTE – Irresignação defensiva quanto à condenação pelo art. 304 do CP. Argüição de inexistência de flagrância do uso…

ofensa à Constituição Federal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. Dados Gerais Processo: ARE 679697 PE Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 28/08/2012 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 20-09-2012 PUBLIC 21-09-2012 Parte(s): MIN. CELSO DE MELLO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO LYELSON COSME DO NASCIMENTO MARIA FERNANDA FREITAS CAVALCANTI Ementa RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº…