Estudo Dirigido 1 Enunciado4316

o uso regular da coisa por 2 meses, Juca foi surpreendido com a explosão repentina, o que gerou danos físicos e materiais. b) Ação de despejo – autor (locador) reside em Campinas/SP, réu (locatário) em Aracaju, o imóvel está situado em Vitória/SP, constando no contrato foro de eleição para a comarca de Uberlândia/MG. c) Ação de conversão de separação em divórcio, sendo que a mulher reside em Forteleza/CE e o marido em Uberlândia/MG. d) José, funcionário do Banco do Brasil, empresa de economia mista federal, causou acidente de trânsito que gerou danos a Leila. O acidente ocorreu em Santos/SP, o funcionário do Banco trabalha no Guarujá/SP, o Banco do Brasil tem sede em Brasília, e a Autora reside em São Bernardo do Campo/SP. e) José, funcionário da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, causou acidente de trânsito que gerou danos a Leila. O acidente ocorreu em Santos/SP, o funcionário do Banco trabalha no Guarujá/SP, o Banco do Brasil tem sede em Brasília, e a Autora reside em São Bernardo do Campo/SP. f) Mirna sofreu danos em sua propriedade em razão de obra realizada pela União, durante a construção de um trecho de linha de transporte coletivo. Mirna pretende a propositura de ação para obter a reparação de tais prejuízo. Considere que o imóvel fica em Santa Maria/RS, a Autora reside em Porto Alegre/RS e a União tem sede em Brasília. g) Ação rescisória: g.1. sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS. g.2. acórdão proferido pelo…

| | | AULA 6 - O Contrato no Código de Defesa do Consumidor. OBJETIVOS: SABER a nova concepção dos contratos. IDENTIFICAR a intervenção estatal nas relações de consumo DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão VISLUMBRAR a teoria da imprevisão no âmbito do…

e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao término do contrato de comodato de seu veículo. Analise o caso e identifique as situações propostas a partir dos seguintes tópicos: a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações…

Especial, Livro I4) Influência do direito romano – a perenidade e a universabilidade da Teoria Geral das Obrigações. Repercussão nos demais sistemas, inclusive da common law.ObrigaçãoDiversas accepções em que se usa a palavraobrigação moralobrigação religiosaobrigação socialônus jurídicotítulo representativo da obrigaçãoDefinições (entre muitas outras)Clássica (Institutas) – obrigação é o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-nos a uma prestação, segundo o…

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

Qual é a natureza jurídica do recurso? Quais os pressupostos dos recursos? Explique cada um deles. Antônio propõe ação em face de José visando à declaração de propriedade do imóvel situado na SHIS QI 48 conjunto 52 casa 85 – Lago Sul. O Juiz de primeiro grau de jurisdição, julga procedente o pedido de Antônio. Irresignado, João, inquilino de José, tenta impugnar a sentença. Indaga-se: Qual a medida judicial que João poderá adotar? Explique. Pedro e José ingressam com ação…

Trabalho 01 – Ação de Atentado: 01) Conceitue a Ação de Atentado. Exemplifique. O artigo 879 do CPC diz que: Comete atentado a parte que no curso do processo. I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; lI - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Para melhor explicar a medida cautelar = atentado valemo-nos do inciso III, começando, por exemplo, para depois tirar a definição. Antônio diz ser o…

gerou danos físicos e materiais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC CDC: Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor b) Ação de despejo – autor (locador) reside em Campinas/SP, réu (locatário) em Aracaju, o imóvel está situado em…

sendo, Seu Raimundo, caso o senhor não cumpra com sua obrigação, ou seja, pague o aluguel em atraso, vou usar meu direito potestativo e colocá-lo em sujeição! Estas foram as palavras de Maria Clarisse para Raimundo Nonato, locatário de um imóvel de sua propriedade, ao saber que ele havia dado uma grande festa para comemorar o aniversário da esposa, mas estava com o aluguel atrasado há quase dois meses e alegava dificuldades financeiras insuperáveis para justificar o atraso. Sem entender…

mandato e substabelecimento em anexo (Anexo 1), com endereço profissional – inclusive para os fins do artigo 39 do CPC – na Av. Tancredo Neves, Rua Coronel Almerindo Rehem, nº 126, Edf. Empresarial Costa Andrade, salas 1209/1214 Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-768, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., Instituição Financeira, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 59.285.411/0001-13, com sede na…