Antonio Prado Agravo De Instrumento

(10ª) VARA CÍVEL CENTRAL – ANTÔNIO CARMO DE SANTANA x BRADESCO / METRÔ & OUTROS. 0151003-13.2011.8.26.0100 (DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) (17ª) VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL - LYBIO JOSE MARTIRE JUNIOR X LUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (1029017-95.1999.8.26.0100) - 0043590-58.1999.8.26.0100 (583.00.1999.043590–4/000109-000) Nº DE ORDEM: 1.165/1999 – AÇÃO ORDINÁRIA FALIMENTAR – (18ª) VARA CÍVEL - ROBERTO JÚLIO JARDIM DA SILVA x MOINHO SANTO ANTÔNIO – RAMBO PROMOÇÕES…

nova categoria de direitos: os coletivos. Esses direitos coletivos são intitulados de direitos metaindividuais11. 10 SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 43-46. 11 FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11. ed., rev., atual. e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 52. 9 No Brasil esses direitos metaindividuais foram concretizados em 1965 com a Lei nº 4.71712, a qual regula a…

parcial da disciplina de Metodologia da pesquisa, no 8º período, sob a orientação do professor Ernande Valentin Prado. Paripiranga Outubro de 2012 SUMÁRIO 1. MARCO INTRODUTÓRIO 4 2. PROBLEMA 5 3. OBJETIVOS 5 4. JUSTIFICATIVA 6 5. MARCO TEÓRICO 6 6. MARCO METODOLÓGICO 9 7.3 -DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS E DA COLETA DE DADOS 10 7.4-PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS DADOS 11 7. REFERÊNCIA: 11 8. ANEXOS E…

indenização por dano moral. Não cabimento. Sentença mantida na integralidade. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO SEXTA CÂMARA CÍVEL Nº 70047554977 COMARCA DE ANTÔNIO PRADO JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA APRESENTANTE DE ANTONIO PRADO MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO APELANTE EDUARDA FALAVIGNA ZEN APELADO RUDIMAR ZEN APELADO TAIS ZEN APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos.

DE LUENA SILVA, brasileira, casada, estudante, CPF: 077.135.014-79, RG: 3272194, SSP/PE. residente e domiciliada na Rua Derinaldo Barros, 335, Bairro: Prado, Salgueiro-PE, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – DOC. 01), com escritório profissional sito à Rua: Antônio Angelim, 370, 1º andar, sala 105, Santo Antônio, Salgueiro-PE, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 159,…

AULA SEMANA 2 – PERÍODO COLONIAL 1 – ANTECEDENTES HISTÓRICOS: Expansão Ultramarina Europeia: deu início ao processo da Revolução Comercial, que caracterizou os séculos XV, XVI e XVII, tendo como um de seus instrumentos o movimento das Grandes Navegações. Apenas os Estados efetivamente centralizados tinham condições de levar adiante tal empreendimento, dada a necessidade de um grande investimento e principalmente de uma autoridade que atuasse como coordenador dessa grande empreitada, ou seja,

legal cada Estado ou Município detinha autonomia para optar por suas diretrizes políticas de modo independente, agora tal lei instituiu “conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos”[14], assim, essa norma visa à uniformização e harmonização às diretrizes do meio ambiente ao integrar as políticas públicas de meio ambiente dos entes federativos, destarte, tal lei efetiva a abstração contida no artigo 225 da…

cada Estado ou Município detinha autonomia para optar por suas diretrizes políticas de modo independente, agora tal lei instituiu “conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos” 14, assim, essa norma visa à uniformização e harmonização às diretrizes do meio ambiente ao integrar as políticas públicas de meio ambiente dos entes federativos, destarte, tal lei efetiva a abstração contida no artigo 225 da…

pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo.…

repercussão eleitoral, motivo pelo qual a aplicação da multa no valor mínimo estabelecido na lei é suficiente para reprimir a conduta irregular. No entanto, fico vencido neste ponto, pois o entendimento da maioria, conforme voto vista do Juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli (anexo), foi pelo aumento da sanção em um terço, que resultou, arredondando-se, em R$ 6.670,00, o que ainda representa uma redução em relação ao valor fixado na sentença. Por sua vez, a sanção deve ser fixada de forma…