Aneel

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012. Estabelece novas taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico, alterando as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa n. 367, de 2 de junho de 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação

INSTRUÇÃO NORMATIVA DA DISTRIBUIÇÃO Nº 010.13 – GRNT CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DE UNIDADES CONSUMIDORAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL NO 414/2010 E ALTERAÇÕES 1ª EDIÇÃO SETEMBRO - 2013 DIRETORIA DE ENGENHARIA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E TECNOLOGIA FICHA TÉCNICA Coordenação: Celso Nogueira da Mota Participantes: José Cezar Nonato, José Eduardo B. F. Carvalho, Gil Rodrigues Viana, Gilson…

COMPOSIÇÃO DAS TARIFAS Cabe a ANEEL fixar uma tarifa justa ao consumidor, e que estabeleça uma receita capaz de garantir o equilíbrio econômico financeiro da concessão. A receita da concessionária de distribuição se compõe de duas parcelas, conforme visualizado no quadro a seguir. PARCELA A (Custos não-gerenciáveis) PARCELA B (Custos gerenciáveis) Encargos Setoriais Despesas de Operação e Manutenção Cotas de Reserva Global de Reversão (RGR) Pessoal Cotas da Conta de Consumo de…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO. Processo nº 0004485-94.2012.4.05.8100 Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE Recorrido: ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA A ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, autarquia federal sob regime especial, representada pela Procuradoria Regional Federal da 5.ª Região, nos autos do processo em epígrafe, vem, diante de V.Exa, apresentar CONTRARRAZÕES AO…

concorrência no setor elétrico: o papel da aneel na análise de atos de concentração Leonor Cordovil * _______________________________________Sumário______________________________________ I. Considerações preliminares II. Atos de concentração: análise do art. 54, caput e § 3º da Lei Antitruste III. Direito Comparado 3.1. Estados Unidos 3.2. União Européia IV. Análise da jurisprudência do CADE 4.1. Contratos de distribuição e de fornecimento com cláusula de…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos, e dar…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a novela da devolução dos valores cobrados indevidamente dos consumidores de energia elétrica Autor: Alexis Sales de Paula e Souza Economista e Advogado, pós-graduado em Direito Penal e Econômico pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Público. I – Introdução. II – Entendendo o problema. III – A posição da ANEEL sobre o erro. IV - O erro da visão da ANEEL. IV.1 - A relativização do princípio da força obrigatória dos contratos

CURSO ON-LINE – PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ANEEL MATÉRIAS ESPECÍFICAS (LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO) ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E ANALISTA ADMINISTRATIVO COMENTÁRIOS SOBRE AS QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO PARA APOIO NA FUNDAMENTAÇÃO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO ANEEL 2010 Olá pessoal! E aí, já estavam com “saudades”? Hehehe... Já que não temos nada de…

sábados e domingos. Horossazonal VERDE Resolução ANEEL Nº 1.858, A3a (30 a 44 kV) de 27 de fevereiro de 2015 Resolução com Impostos: ANEEL ICMS e PIS/COFINS Demanda (R$/kW) 5,87 9,03 Demanda Ultrapassagem (R$/kW) 11,74 18,06 Ponta 0,91250 1,40384 Fora de Ponta 0,29663 0,45635 Tarifas Consumo (R$/kWh) Horossazonal VERDE A3a (30 a 44 kV) Resolução ANEEL Nº 1.858, de 27 de fevereiro de 2015 P.P.Estadual Resolução com Impostos: ANEEL PIS/COFINS 5,87 6,24…

ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 12 DE MAIO DE 2004. Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Texto Compilado O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA…