RESOLUÇÃO 414 ANEEL

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010 QUESTÕES OBJETIVAS 1) De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares: A) O prazo máximo de cobrança retroativa é de 5 anos. B) A perícia técnica é instrumento indispensável para a fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor. C) O consumidor pode solicitar, antes da data previamente informada pela distribuidora, uma única vez, novo agendamento para realização da avaliação técnica do equipamento. D) O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) não possui formulário próprio, sendo idôneo qualquer início de prova escrita emitida pela distribuidora de energia. E) Quando da recusa do consumidor em receber a cópia do Termo de Ocorrência e Inspeção, esta deverá ser assinada por duas testemunhas que presenciaram a recusa. 2) De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos: A) A depreciação do bem deverá ser deduzida do ressarcimento do bem reclamado. B) Caso a distribuidora solicite do consumidor os respectivos laudos e orçamentos dos bens reclamados, haverá presunção do compromisso em ressarcir. C) Quebra o nexo

Crime comum - pode ser praticado por QUALQUER PESSOA. A lei no exige nenhuma qualidade especial do agente. Exemplo homicdio. Crime prprio - a lei EXIGE uma QUALIDADE especial do sujeito ativo. No pode ser praticado por qualquer pessoa. Admite coautoria e participao. Exemplo peculato. Crime de mo prpria - a lei tambm EXIGE uma QUALIDADE especial do agente, razo pela qual no pode ser praticado por qualquer pessoa. Porm SOMENTE ADMITE PARTICIPAO. No admite coautoria. Exemplo falso…

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Resolução Normativa Nº 414/2010 DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA Atualizada até a REN 499/2012 Resolução Normativa Nº 414/2010 Atualizada até a REN 499/2012 Brasília, DF 2012 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL DIRETORIA NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA Diretor-Geral ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA EDVALDO ALVES DE SANTANA JULIÃO SILVEIRA COELHO ROMEU DONIZETE RUFINO Diretores Catalogação na…

RESOLUÇÃO 414 ANEEL CONCURSO CEB2013 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA: Sociedade de economia : CEB compõe a AP indireta para exploração de atividades econômica . Mais de metade do capital desta sociedade é PUBLICO o restante é da iniciativa PRIVADA (mercado do 2º setor). A CEB tem seu patrimônio distribuído pela AP direta do DF e outra parte está diluída em ações no mercado. (69.1 é do governo do DF, 31.9 % está fazendo parte da SA que participa da CEB) a SEC só pode ser no modelo de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA DA DISTRIBUIÇÃO Nº 010.13 – GRNT CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DE UNIDADES CONSUMIDORAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL NO 414/2010 E ALTERAÇÕES 1ª EDIÇÃO SETEMBRO - 2013 DIRETORIA DE ENGENHARIA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E TECNOLOGIA FICHA TÉCNICA Coordenação: Celso Nogueira da Mota Participantes: José Cezar Nonato, José Eduardo B. F. Carvalho, Gil Rodrigues Viana, Gilson…

caput do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010  No limite da via pública com a primeira propriedade, de acordo com o inciso I do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010  No local de consumo, ainda que dentro da propriedade do CLIENTE, de acordo com o inciso II do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010  Na primeira estrutura na propriedade do CLIENTE, de acordo com o inciso III do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010  Na primeira estrutura de…

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414 CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Resolução Normativa nº 414 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL APRESENTAÇÃO A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou os direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica na nova Resolução nº. 414/2010, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, em substituição à Resolução nº. 456/2000. O novo regulamento é resultado de um longo…

MBA EM LIDERANÇA E GESTÃO MÓDULO: MERCADO DE ENERGIA A RESOLUÇÃO 414 - AVANÇOS E RETROCESSOS UMA VISÃO CRÍTICA Fernanda Colognesi de Souza(*) Estação Business School COPEL - Companhia Paranaense de Energia RESUMO Este artigo procura analisar a Resolução ANEEL nº 414, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, publicada em 9 de setembro de…

ANEEL – Resolução 414 de ocolo, a recepção, classificação, registro e distribuição. 7. Noções Básicas de Gestão de Recursos Materiais, Gestão de Estoques e Patrimônio. 8. Noções Básicas de Governança e Accountability. 9. Noções Básicas de Responsabilidades Social Corporativa. 10. Noções de Tipos e Redação de Documentos: Ofício, Carta, Memorando, e-mail, etc. 11. Procedimentos e Práticas de Atendimento ao Público 12. Relacionamento Interpessoal no Contexto Organizacional. 13.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENEGENHARIA ELÉTRICA CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA TRABALHO FINAL DE CURSO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010: ASPECTOS E MUDANÇAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Luís Henrique Pinto Santiago Fortaleza Maio de 2011 ii LUÍS HENRIQUE PINTO SANTIAGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010: ASPECTOS E MUDANÇAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Monografia…