Composição das Tarifas de Energia Elétrica segundo a ANEEL

COMPOSIÇÃO DAS TARIFAS Cabe a ANEEL fixar uma tarifa justa ao consumidor, e que estabeleça uma receita capaz de garantir o equilíbrio econômico financeiro da concessão. A receita da concessionária de distribuição se compõe de duas parcelas, conforme visualizado no quadro a seguir. PARCELA A (Custos não-gerenciáveis) PARCELA B (Custos gerenciáveis) Encargos Setoriais Despesas de Operação e Manutenção Cotas de Reserva Global de Reversão (RGR) Pessoal Cotas da Conta de Consumo de Combustível (CCC) Material Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Serviços de Terceiros Rateio de Custos do Proinfa Despesas Gerais e Outras Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) Encargos de Serviço do Sistema (ESS) Encargo de Energia de Reserva (EER) Encargos de Transmissão Despesas de Capital Uso das Instalações da Rede Básica de Transmissão de Energia Elétrica Cotas de Depreciação Uso das Instalações de Conexão Remuneração do Capital Uso das Instalações de Distribuição Transporte da Energia Elétrica Proveniente de Itaipu Operador Nacional do Sistema (ONS) Compra de Energia Elétrica para Revenda Outros Contratos Iniciais P&D e Eficiência Energética Energia de Itaipu PIS / COFINS Contratos Bilaterais de Longo Prazo ou Leilões Cadernos Temáticos ANEEL – Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica – pág. 16 O primeiro…

WILSON COSTA GONZAGA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL Salvador 2012 LUCAS DANTAS GAMA AYRES WENES NASCIMENTO DANTAS WILSON COSTA GONZAGA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL Trabalho apresentado à faculdade Olga Mettig, como solicitação da disciplina de Instituição do Direito Público e Privado. Orientador: Professor Márcio Salvador 2012 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ANEEL AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DOUGLAS BUBLITZ VITOR CESAR DO NASCIMENTO GUSTAVO SOARES Professor: HORST SCHOROEDER JOINVILLE 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 4 1.1 Origens no Ministério da Agricultura 4 1.2 Criação do Ministério das Minas e Energia 5…

Elétrico (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE até 1996 e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a parti do referido ano) com a função de regular o setor de energia Elé­trica no Brasil. O Setor Elétrico é dividido em segmentos como geração, transmissão, distribuição e comercialização, setor este que vem passando por um amplo processo de reestruturação. No Brasil, esse processo foi destacado pelo marco regulatório e pela abertura do mercado de energia promovido…

DE NASSAU ENGENHARIA ELÉTRICA RELATÓRIO DE PROCUÇÃO DE ENERGIA ASSUNTO: CNPE - Conselho Nacional de Política Energética CMSE - Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico MME - Ministério de Minas e Energia ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica EPE - Empresa de Pesquisa Energética Recife 2015 GENIVAL ARAUJO DE LIMA – MAT. 01098757 KILDARE EDUARDO MATOS NASCIMENTO – MAT. 01061669 NATANAEL NARCISIO DE OLIVEIRA – MAT. 01063434 JONAS ALVES DA SILVA – MAT.…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 391, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Estabelece os requisitos necessários à outorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas eólicas, os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida e dá outras providências. Texto Compilado O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo…

Historia A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as Políticas e Diretrizes do Governo Federal. Constituída a Agência, com a publicação de seu Regimento Interno, ficará extinto o Departamento…

.5 2.2 OBJETIVOS.......................................................................................................6 2.3 PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES.............................................................................7 3 BIBLIOGRAFIA................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem por finalidade viabilizar a comercialização de energia elétrica no…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 390, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 Estabelece os requisitos necessários à outorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas e de outras fontes alternativas de energia, os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida e dá outras providências. (*) Vide alterações e inclusões no final do texto O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA…

MBA EM LIDERANÇA E GESTÃO MÓDULO: MERCADO DE ENERGIA A RESOLUÇÃO 414 - AVANÇOS E RETROCESSOS UMA VISÃO CRÍTICA Fernanda Colognesi de Souza(*) Estação Business School COPEL - Companhia Paranaense de Energia RESUMO Este artigo procura analisar a Resolução ANEEL nº 414, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, publicada em 9 de setembro de…