Aneel

DE 1996. Regulamento Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS ATRIBUIÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO Art. 1o É instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas…

CEMIG e a ANEEL continham a obrigação da implementação da Desverticalização, exigindo que a CEMIG separasse suas operações de geração, transmissão e distribuição em empresas distintas. De acordo com esses contratos, a reestruturação deveria ter sido completada até 31 de dezembro de 2000, o que efetivamente não ocorreu. Em razão desse atraso, no início de 2001 a ANEEL impôs uma multa de R$3,7 milhões à CEMIG, que foi constestada, tendo a CEMIG obtido, não somente seu cancelamento pela…

DENTRO DA CONTADE UTILIDADE PÚBLICA DE LUZ INFORMAÇÃO Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel Diretoria Jerson Kelman Diretor-geral Edvaldo Alves de Santana Joísa Campanher Dutra Saraiva José Guilherme Silva Menezes Senna Romeu Donizete Rufino Diretores POR DENTRO DA CONTADE UTILIDADE PÚBLICA DE LUZ INFORMAÇÃO Brasília Outubro de 2008 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Endereço: SGAN 603 Módulos “I” e “J” Cep 70830-030 Fone: (61) 2192-8600…

Eólica  Solar  Geotérmica  Mar • Fontes não-renováveis  Gás natural  Derivados do petróleo  Energia nuclear  Carvão Mineral Segundo ANEEL Fontes para a produção de energia elétrica no Brasil Capacidade de geração por estado Fonte: Aneel Atlas de Energia Elétrica do Brasil - ANEEL Atlas de Energia Elétrica do Brasil - ANEEL Capacidade de Geração em Santa Catarina O Estado do(e) SANTA CATARINA possui no total 165 empreendimentos em operação , gerando…

com o caput do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010  No limite da via pública com a primeira propriedade, de acordo com o inciso I do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010  No local de consumo, ainda que dentro da propriedade do CLIENTE, de acordo com o inciso II do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010  Na primeira estrutura na propriedade do CLIENTE, de acordo com o inciso III do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010  Na primeira…

indicadores disponíveis nos regulamentos da ANEEL. Dessa forma, o grande desafio do regulador é definir um índice global que melhor represente a qualidade dos serviços mensurados a partir de indicadores, sem que para isso o regulador tenha que realizar um esforço descomunal para atingir esse fim. Assim, será possível comparar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras, a partir da criação de ranking de empresas, e posterior publicação no sítio da ANEEL.…

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: uma avaliação do programa de P&D regulado pela Aneel Organizadores Fabiano Mezadre Pompermayer Fernanda De Negri Luiz Ricardo Cavalcante Organizadores Fabiano Mezadre Pompermayer Fernanda De Negri Luiz Ricardo Cavalcante Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Wellington Moreira Franco Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência…

pela ELETROBRÁS, e contou, nas atividades do GT, com a colaboração de técnicos da ANEEL, CEMIG, CEMAT, CERJ, CHESF, COPEL, DME – Poços de Caldas, ELETRONORTE, ELETROSUL, FURNAS, ime, cerpch e da SRH-MMA, além da equipe técnica de outras áreas e do CEPEL. Estas "Diretrizes" fazem referência, sempre que necessário, ao Manual de Inventário (Partição da Queda) e às Instruções para Estudos de Viabilidade da ELETROBRÁS / ANEEL, como se verá ao longo deste documento. Prevê-se que os…

Ressalte-se que este estudo não tem por pretensão esgotar o tema proposto, mas apresentar os principais aspectos da Exposição Involuntária, evento intimamente ligado à compra de energia em leilões coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS DA EXPOSIÇÃO INVOLUNTÁRIA. As Geradoras de energia elétrica, conhecidas como agentes vendedoras, as quais compõem um Pool e produzem energia para o sistema interligado nacional, junto às…

Distribuição O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil, regulado por regras dispostas em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis aprovadas pelo congresso nacional e nos decretos estabelecidos pelo Executivo Federal, é operado por 63 concessionárias, entre as quais nove estão no Norte, 11 no Nordeste, cinco no Centro-Oeste, 21 no Sudeste e 17 no Sul do País. Essas distribuidoras são agrupadas…