Indice global de qualidade de energia

Proposta de Índice de Global da Qualidade das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
Os nomes dos autores somente deverão ser indicados na versão final do artigo, após sua aprovação.

Resumo 1 Este artigo apresenta uma proposta para avaliação da qualidade dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica prestados pelas concessionárias e permissionárias no Brasil. Essa proposta consiste na definição do Índice de Global da Qualidade das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica - IGQ, obtido a partir de indicadores disponíveis nos regulamentos da ANEEL. Dessa forma, o grande desafio do regulador é definir um índice global que melhor represente a qualidade dos serviços mensurados a partir de indicadores, sem que para isso o regulador tenha que realizar um esforço descomunal para atingir esse fim. Assim, será possível comparar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras, a partir da criação de ranking de empresas, e posterior publicação no sítio da ANEEL. Palavras-chaves  Qualidade dos Serviços, Indicadores, Fiscalização, Concessionárias, ANEEL.

I. INTRODUÇÃO A Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, uma autarquia constituída sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público e com autonomia patrimonial, administrativa e financeira. No dia 2 de dezembro de 1997, após a edição do Decreto n°2.335/97, que aprovou o seu regulamento, a ANEEL começou a funcionar. A ANEEL, como titular das competências que lhe são reservadas pela legislação e pelo regulamento aplicável ao setor elétrico, cumpre proceder às fiscalizações das concessionárias, permissionárias, autorizadas e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. O objetivo das ações de fiscalização da ANEEL é