Aneel

indébito em favor da autora (fls. 303-19). A ré, por sua vez, argúi, em preliminar, a competência da Justiça Federal e a legitimidade passiva da ANEEL e da União, em litisconsórcio. No mais, sustenta, em síntese, a regularidade da repercussão econômica do PIS e da COFINS, na formação do preço dos serviços de energia elétrica, reconhecida e autorizada pela ANEEL. Ao final, requer a manutenção da sentença (fls. 337-46). É o relatório. VOTOS Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro…

operar de maneira satisfatória. Apresentamos as normas da ANEEL relativo à tensão em regime permanente que deve ser fornecido, procedimentos adotados pela CEMIG para liberação de cargas na BT, software utilizado para cálculo de tensões e carregamento de transformadores GEMINI , fluxograma de verificação de irregularidades e resultados de medições feitos pela CEMIG Índice 1. Sobretensão e Subtensão 2. Introdução as normas da ANEEL 3. Procedimentos para introdução de cargas…

ÇÃ O C AT ÁL O G O RE F E R E N CI AL D E M Ó DUL O S P A D RÕ E S D E C O NS T RU Ç ÃO D E S UBE S T A ÇÕ E S , L I NH AS E RE DE S D E DI S T R I B UI Ç ÃO DE E NE RG I A E L É T RI C A Fls. 2 do Anexo III da Nota Técnica nº 304/2010-SRE/ANEEL, de 24/09/2010. Relação de Módulos Construtivos Subestações de Distribuição Item Módulo Código 2.1 INF Descrição INFRAESTRUTURA ELÉTRICA GERAL SUBESTAÇÃO EM 34,5kV, BARRA SIMPLES OU BARRA PRINCIPAL E TRANSFERÊNCIA,…

que as empresas Reguladas têm de se adequarem às normas estabelecidas pelos seus pelos seus órgãos Re­guladores, no caso do Setor Elétrico (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE até 1996 e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a parti do referido ano) com a função de regular o setor de energia Elé­trica no Brasil. O Setor Elétrico é dividido em segmentos como geração, transmissão, distribuição e comercialização, setor este que vem passando por um amplo…

Participações Ltda. a totalidade do capital social da Ampla Geração S.A., já detentora de todos os seus ativos de geração. Cisão parcial do capital social da Ampla, com a criação de uma nova companhia, denominada Ampla Investimentos e Serviços S.A. 2006 >> Aneel autoriza a transferência das concessões para geração de energia elétrica outorgadas à Ampla para a Quanta Geração S.A., nova razão social da Ampla Geração S.A. 2007 >> Criação do Plano Atitude Ampla, com…

Resolução ANEEL nº 414, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, publicada em 9 de setembro de 2010, em comparação com a Resolução ANEEL nº 456, publicada em 29 de novembro de 2000. Tais resoluções determinam a regulação do serviço, ou seja, quais os deveres e direitos das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como dos consumidores. Várias outras resoluções contém determinações que afetam este serviço, e algumas foram inseridas na Resolução…

função da ANEEL no setor elétrico? b) O que é a CTEEP e qual a sua função no setor elétrico? c) Qual a receita da CTEEP? d) O que é a Receita Anual Permitida da CTEEP? e) Como um consumidor livre em Recife pode ser atendido pela CEMIG? f) O que é a CCEE? Qual a sua função no setor elétrico? Pesquise na Internet. g) Como funciona a CCEE e qual a sua sede? Qual a função de uma empresa de comercialização de energia? h) O que é a LIGHT e qual a sua função no setor elétrico? i) Por que a…

1) A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as Políticas e Diretrizes do Governo Federal. A ANEEL foi criada em 1996, pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, durante o primeiro mandato do Presidente Fernando…

ELÉTRICO................ 2.4 – OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA - ONS................................................. 2.5 - EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA................................................ 2.6 – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL............................. 2.7 – CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE........... 3– OS AGENTES DE MERCADO............................................................................. 3.1 – GERAÇÃO…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO ANEEL Nº 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Código de Águas, no Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957…