Andre Franco Montoro Direito

Academia Real da Marinha (1808), a Academia Real Militar (1810), os cursos superiores profissionalizantes de Medicina, em São Paulo ( 1813) e na Bahia (1815). O curso de Direito, em São Paulo e Olinda, em 1827, e o curso de Engenharia. E, antes de retornar o Portugal, em 1820, fundou a Academia de Belas Artes. Os cursos de Direito foram criados à imagem de Coimbra e os primeiros professores eram ex-alunos. A política era formar não apenas juristas, mas também advogados, deputados,…

possível comprovar empiricamente. Por outro lado os pressupostos do positivismo jurídico apresentam sua origem nas mais remotas concepções do Direito. É no mundo clássico de Grécia e Roma que percebe-se seu florescimento, visto que sua expressão positivismo jurídico na verdade deriva da locução do Direito Positivo que contra põe-se a locução do Direito Natural. (BOBBIO, 1995, p.15). Mas o positivismo jurídico ficou caracterizado principalmente pelas discussões e movimentos…

APOSTILA 1 – Teoria do Direito Noções introdutórias à Ciência do Direito e ao problema do conceito de Direito Você já parou para se perguntar “o que é o Direito”? 1 – Breves distinções entre o conhecimento científico e o conhecimento vulgar Durante a vida, participamos cotidiana e intensamente de processos de conhecimento e reconhecimento de pessoas, objetos, atividades e de atributos a eles relacionados. Exemplo: Conhecemos João Pedro e Carolina e relacionamos a eles algumas…

1. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como finalidade responder se o Direito natural e o Direito positivo são antagônicos entre si. Discorrendo a respeito de jurisfilósofos, pontos fundamentais, diferenças, semelhanças, evolução de pensamentos, ideias que influenciaram e influências causadas na sociedade. Direito deriva do latim directum. Possuindo diversos significados, como conjunto de normas jurídicas de um determinado país definindo o comportamento exigido a cada cidadão, podendo ser…

monumento à integração cultural, política, econômica e social da América Latina, situado em um terreno de 84.482 metros quadrados no bairro da Barra Funda. Seu projeto cultural foi desenvolvido pelo antropólogo Darcy Ribeiro.[2] É uma fundação de direito público estadual, com autonomia financeira e administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura.[3] O complexo é constituído por vários edifícios dispostos ao longo de duas áreas unidas por uma passarela, que somam ao todo…

INTRODUÇÃO O artigo irá tratar sobre os princípios que norteiam o Direito do Trabalho. É de nosso conhecimento que os princípios são dotados de força normativa, além de dar sentido às normas, preenchem lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aprofundaremos este artigo em Conceito, Funções e Classificação dos princípios aplicados no Direito do Trabalho, dando ênfase aos Princípios do Direito Individual do Trabalho. Podemos encontrar princípios que…

4 INTRODUÇÂO O direito, como se sabe, e um símbolo da própria expressão da vida. E tem que ser exercido, independentemente de ideologias políticas ou crenças religiosas. Como lembra DANTE ALIGHIERI, o direito e uma proporção real e pessoal do homem para o homem que, servindo-a, vem servir a sociedade e corrompida corrompe essa mesma sociedade "jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servit societatem, et corrupta corrumpit". Portanto, essa proporção real e

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ O entendimento de Émile Durkheim Para o sociólogo francês, um dos fundadores da escola sociológica do direito, seria objeto da Sociologia Jurídica: a) investigar como as regras jurídicas se constituíram real e efetivamente; b) o modo como as normas jurídicas funcionam na sociedade; No primeiro item estaria incluído…

gerais; III – Princípios constitucionais alusivos ao direito do trabalho. I – CONSIDERAÇÕES GERAIS M ANUEL ALONSO OLEA, notável e sempre lembrado jurista, jamais concordou com aqueles que vêm nos princípios mera fonte subsidiária de direito, somente invocável para sanar omissões do sistema legal aplicável a um caso concreto. Conforme assinalou na sua aplaudida “Introducción al Derecho del Trabajo”, “o princípio geral de direito é mais do que uma fonte supletiva para ser aplicada na

que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de Santo André. Com a antiga formação do STF, direitos como esse, previstos na Constituição, mas ainda não…