Andre Franco Montoro Direito

Justiça – André Franco Montoro- Introdução a Ciência do Direito A estrutura lógica da ciência do Direito é toda baseada na proposição dever-ser. Com esse conceito surgem naturalmente a questão. Qual o valor fundamental que orienta esse dever ser? Basicamente, a sentença deve ser “justa” a lei deve ser “justa”. “ A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. Além disso, os princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para estudar o

Justiça – André Franco Montoro- Introdução a Ciência do Direito A estrutura lógica da ciência do Direito é toda baseada na proposição dever-ser. Com esse conceito surgem naturalmente a questão. Qual o valor fundamental que orienta esse dever ser? Basicamente, a sentença deve ser “justa” a lei deve ser “justa”. “ A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. Além disso, os princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para…

conceito ampliado de saúde, incorporando fatores do meio físico, socioeconômico e cultural e oportunidades de acesso aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Essas leis legitimaram o direito de todos, sem qualquer discriminação, às ações de saúde, cabendo ao governo garantir esse direito, e instituíram os princípios do SUS: universalidade; acessibilidade e coordenação do cuidado; vínculo e continuidade; integralidade da atenção; responsabilização; humanização; igualdade…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OS MUNICÍPIOS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE São Bernardo do Campo – SP Setembro, 2013 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO OS MUNICÍPIOS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE Charles Albert 00000 Bárbara Camilla Poiati Viana dos Santos 17265 Iasmim Pereira Góis 17300 Isabelle Stephanin da Rocha Euclydes 17546 Leandro José…

UNIDADE 2 Dualismos presentes na Ciência Jurídica 2.1. Noções introdutórias 2.2. Direito Natural e Direito Positivo 2.3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 2.4. Direito Público e Direito Privado 2.5. Ser e Dever-ser 2.6. Direito e Moral Como se deve entender, no presente contexto, dualismo, dualidade ou dicotomia DICOTOMIA, no contexto em que aqui se apresenta, recebe o significado que comumente os dicionários da língua portuguesa lhe outorgam. Segundo o Novo Dicionário Aurélio…

dinheiro nacional. Os presidentes José Sarney e Fernando Collor fracassaram, ambos, na tentativa de conter a inflação. Pior para Collor, que renunciou às vésperas de sofrer um impeachment e deu adeus à presidência. Em seu lugar, assumiu o vice, Itamar Franco. Mais do que a inflação, o País vivia uma crise recessiva com queda do PIB. Breve e pouco eficaz, o cruzeiro real equivalia a mil cruzeiros. A Medida Provisória nº 336, de 28/07/1993 (DOU de 29/07/93), convertida na Lei nº 8.697, de…

vida político-econômica de São Paulo, como por exemplo, seu avô Martinho Prado Júnior e seus tios-avô Antônio Prado e Eduardo Prado; sendo que os dois primeiros também possuíram mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo.2 Bacharelou-se em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo (1928)2 , onde mais tarde seria livre-docente de Economia Política.3 Como intelectual teve importante atuação política ao longo das décadas de 1930 e 1940, tendo participado das articulações

vividos pelo Brasil nas últimas décadas. Está intimamente ligada ‘a luta contra o regime militar e ‘a redemocratização do País. Os principais líderes e fundadores do PSDB tiveram participação destacada nos momentos mais dramáticos da vida nacional. Franco Montoro, Sérgio Motta, Fernando Henrique Cardoso, Mario Covas, José Serra – todos foram vítimas do regime militar e fundamentais para o seu ocaso. Identificados com o chamado “PMDB histórico” antes de 1988, compunham a linha de frente…

Baptista. Para gostar do Direito (Carta de Iniciação para gostar do Direito). EditoraLivraria do Advogado, Porto Alegre, 3ªed, 2000. * “Para gostar do direito” é um livro como o autor mesmo expõe de caráter estimulador, nos novos acadêmicos, o gosto pelo direito e também para quem já utiliza essa função como meio de vida.Dividido em oito capítulos, cada um deles com um foco, porém todos interligados num mesmo objetivo.Consisti basicamente em uma carta de iniciação ao Direito.…

haver um consenso geral por parte dos estudiosos do direito em considerar as normas jurídicas o objeto de estudo da ciência1. Desse modo, podemos evidenciar a importância da análise destas para a formação do pensamento e das ações jurídicas. Nessa perspectiva, abordaremos, usando como apoio o pensamento de Norberto Bobbio, as valorações que uma norma pode deter e diversas visões acerca das consequências dessas adjetivações para o estudo do Direito. 2. Três…