Andre Franco Montoro Direito

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Essa pesquisa pretende trazer uma visão geral dos primeiros documentos que trataram dos Direitos Humanos no âmbito internacional. O trabalho analisará a evolução histórica, que permitiu o surgimento desses documentos, bem como suas consequências no campo da soberania estatal. A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgem como forma de proteção internacional dos direitos humanos na terceira dimensão de direitos.

FAFIMAN-UNIMAN EXERCÍCIOS DA FACULDADE UNIBAN-CURSO DIREITO-DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Assinale as alternativas que NÃO correspondem e) Nenhuma das anteriores. às características do Direito Natural: 5. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale ( ) Imutável. V para as corretas e F paras as falsas: ( ) Variável. ( ) A Teoria Tridimensional do Direito trouxe uma ( ) Estável. visão nova da realidade jurídica: compreende o direito ( ) Permanente. como…

existente entre empregado e empregador As empresas têm o direito de fiscalizar o trabalho dos seus empregados, já que estes são pagos pelo empregador e ao mesmo tempo podem colocar em risco o patrimônio da empresa? Os empregados têm direito à proteção de sua privacidade e intimidade no ambiente de trabalho, já que são acima de tudo cidadãos antes de trabalhadores? 3. A intimidade e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho O direito fundamental de privacidade e intimidade…

simplificadoras, e a marxista, pela ênfase dada à questão distributiva e aos aspectos sociais na repartição da renda da terra. JOHN STUART MILL John Stuart Mill, filósofo, economista e reformador, entre os seus escritos estão assuntos como os direitos da mulher, a ética e a política. Os seus trabalhos, muito influentes, aparecem como parte de seu pensamento. De forma mais notável, os críticos disseram: era a justiça absoluta dele. Ele não só deu boas-vindas às idéias opostas à…

Perguntas para prova dissertativa do Mestre Galvão. Tópicos a serem estudados: Vigência e Interpretação da Lei, Pessoas Naturais, O Estado da Pessoa e os Direitos da Personalidade. 1. QUANDO SE DÁ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI? R: Salvo disposição ao contrário a lei começa a vigir em todo o país 45 dias após oficialmente publicada. 2. COMO SE DÁ A APLICAÇÃO DA VACATIO LEGIS? R: Quando há um espaço de tempo entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor, enquanto não transcorrido

houver). Tradutor. Edição (emendas e acréscimos de forma abreviada se houver). Local de Publicação (cidade): Casa Publicadora, data. Volume (se houver). Capítulo (se houver), número de páginas. (Série ou Coleção). EX.: DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 17. ed. aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 7. 6.1.1 Quando aparecer até três autores Mencionar todos os autores, separando um autor do outro por ponto e vírgula. EX.:…

moeda se dá por: a. Através do BACEN, que é o único a emitir moeda ou; b. Através dos Bancos Comerciais, através dos Depósitos à Vista. 3.1) Oferta de Moeda pelos Bancos Comerciais Um depósito à vista num banco comercial representa um direito que o depositante possui sobre uma determinada quantia. Em outras palavras, quando um banco recebe um depósito à vista, ele promete pagar a quantia depositada ou uma parte desta, quando para tal foi solicitado. O fenômeno mais importante…

Nacional, a Câmara de Deputados aprovou o pedido de impeachment do presidente Collor. Através dessa medida, o governo poderia ser deposto e automaticamente substituído pelo vice-presidente eleito, Itamar Franco. Em 22 de dezembro de 1992, em sessão no Senado, suspendeu-se o mandato presidencial e os direitos políticos de Fernando Collor de Mello foram cassados por oito anos. ← Fernando Henrique Cardoso Fernando Henrique Cardoso nasceu no estado do Rio de Janeiro no…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 1 • Maria Beatriz Teixeira • Advogada • Contato: mariabeatrizteixeira@uol.com.br 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 2 Conceitos •O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizado em vários sentidos, ou seja possuí diversos conceitos. 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 3 • Costuma-se dizer que Direito é a ciência das normas obrigatórias, que disciplinam as relações dos homens em sociedade.

democracia representativa e a necessidade de se aprofunda os processo de participação social e política, tal dinâmica introduz novas mudanças. 2.1.1 Conceito do Ministro Bresser Luiz Carlos Bresser-Pereira nasceu em 1934 em São Paulo. É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em administração de empresas pela Michigan State University, doutor e livre docente em economia pela Universidade de São Paulo. Foi professor visitante de desenvolvimento econômico na…