Andre Franco Montoro Direito

Teoria do Direito Temas a estudar: • Ideologia • Status de Jellinek • Estado Democrático de Direito como ideologia estatal • Fontes do Direito • Sistemas Jurídicos • até ponto em que paramos em sala de aula Obs. – este resumo não supre a necessidade de estudos por livros. Pesquisem os temas na bibliografia. A prova será com consulta e deverá ser reflexiva. Irei analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo…

INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma a buscar aquela que conduza à melhor conseqüência para a…

trabalhadas, acidentes de trabalho, além do baixo salário. Sabadini e Nakatani (2002), também concordam que normalmente os trabalhadores informais vivem em condições precárias, sem acesso aos vários benefícios2 que os trabalhadores formais têm direito através da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, incluindo aqueles previstos em caso de demissão e que isso gera muita insegurança e faz com que os trabalhadores informais se sintam obrigados a aceitar qualquer tipo de proposta de…

A LEI PAULISTA Nº 12.676/07 QUE REGULA O SETOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORRÊA NETO RESUMO A adulteração de combustíveis automotores é fato constatado em todo nosso país e oportuniza grande instabilidade neste mercado. A utilização de combustíveis adulterados causa danos a toda coletividade, prejudicando a economia e o meio ambiente. Os prejuízos gerados em cadeia recaem…

Executivo torna-se definitivamente um assessor, com excelentes conhecimentos, capaz de lidar com autonomia com os negócios da organização. No entanto, mesmo com toda a valorização da profissão, ainda pode-se ver um desrespeito à lei que protege os direitos atinentes à profissão, pois ainda hoje, pessoas sem formação acadêmica superior são contratadas para a função do Secretário Executivo. 8 9 Pode-se dizer que, quando existe uma lei que regulamenta determinada profissão e esta,…

controversas, porém todas as versões indicam uma desavença entre o pai de Jânio e Manoel Ribas, então governador do Paraná. Ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo aos 18 anos em 1935, bacharelando-se em 1939. Em 1947 foi eleito suplente de vereador na cidade de São Paulo pelo Partido Democrata cristão (o mesmo partido do jovem André Franco Montoro, a quem enfrentaria em uma eleição estadual 35 anos depois). Com a cassação dos mandatos dos parlamentares do Partido Comunista…

Maracanã, que será administrado pela iniciativa privada através de uma PPP. Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura Exemplos de Investimentos Previstos São Paulo  Expansão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro e dos Aeroportos Congonhas e Viracopos;  Construção da linha 4 do metrô;  Construção de estradas ligando a Avenida Papa João XXIII ao Rodoanel;  Construção dos trechos leste e norte do Rodoanel;  Projeto e construção…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Faculdade Alfredo Nasser Direito 1° Período 2013 / 1 1 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco DOCENTE: Professora Roberta Pacheco  Advogada  Professora Universitária  Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal  Contato: professora@robertapacheco.com 2 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese.…

Natureza do Direito Canônico | | | | Escrito por Rhawy Chagas Ramos | Sex, 24 de Abril de 2009 10:03 | 1- Definição e característicasAo primeiro súbito de vista, o direito canônico é simplesmente um ramo do direito; um esgalho jurídico. Todavia, se quisermos haurir um conceito escorreito e cabal do direito canônico ou eclesial, é mister penetrarmos suas raízes mais recônditas; seu leitmotiv, que jaz na essência da Igreja: povo de Deus constituído por obra do Espírito Santo.…

imprescindível determinar o início da qualidade de vida e, como consequência, da personalidade jurídica. Especificar o início da vida é muito importante, pois a lei protege os interesses do nascituro desde sua concepção, isto é, são respeitados os direitos que virão adquirir após o nascimento com vida e, portanto, é de grande relevância conceituar o nascituro para admitir ou não, a própria personalidade do ser que está por nascer. Etimologicamente, nascituro é uma palavra derivada do…