Andre Franco Montoro Direito

Introdução ao direito (REVISÃO) NORMA (EM SENTIDO AMPLO) NORMA JURÍDICA – Regrar o convívio social As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas(sensões;multas), e isso se dá em prol da busca do bem maior do…

pretende apresentar uma definição sobre DIREITO COSTUMEIRO, onde foi abordado um conceito, as espécies do direito costumeiro (“secundum, praeter e contra legem”), além também de apresentarmos o valor dos costumes. 1 - CONCEITO DE DIREITO COSTUMEIRO O Direito escrito atualmente já absorveu a quase totalidade das normas costumeiras, em nosso sistema (Romanístico). Tanto a lei quanto os costumes têm como base os fatos sociais. A Lei é o Direito que pretende ser efetiva e…

FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA Porto Velho - RO Maio de 2011 FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA ADELAIDE CRISTINA BRAGA CRUZ ELIANA S. OLIVEIRA GABRIELE SILVA XIMENES LINDBERG OLIVEIRA DE SOUSA LIMA LORENA DE SÁ MARCUS VINÍCIUS Docente: Ricardo Douglas de Souza Gentil Porto Velho/RO Abril/2011 LÓGICA JURIDÍCA Introdução Para que seja tomada uma decisão ou efetuado um estudo de um fato jurídico são executados raciocínios que…

social da América Latina. O conjunto arquitetônico, situado em um terreno de 84.480 m², foi projetado pelo renomado arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer, além de ter seu projeto cultural desenvolvido pelo antropólogo Darcy Ribeiro. É uma fundação de direito público estadual, com autonomia financeira e administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura. O conjunto é constituído por vários edifícios dispostos ao longo de duas áreas unidas por uma passarela, resultando num total de…

encantadores - senão o mais -, é destinado à dissecação da Justiça. Assim, discute-se acerca da justiça legal, que é classificada como virtude geral, faz juízos de valor sobre a justiça particular, bem como sua divisão, expões sobre a divisão do Direito, e constrói questões diversas acerca da justiça; * Livro VI- Aristóteles explana nesta parte, a divisão da alma, difere o intelecto científico do racional, dispõe as principais virtudes intelectuais, sobre a ciência, a arte e a…

O que é direito 1. Direito e Moral 2. Direito e seus significados 3. Divisão do Direito 4. Fontes do Direito 5. A Constituição Federal 6. Divisão dos Poderes e Hierarquia das Leis 7. Direitos Fundamentais Objetivos • Explanar o porquê do surgimento da Moral e do Direito, assim como da separação entre ambos. • Explicar as fontes do Direito e sua dinâmica na sociedade. • Explicar o que é Constituição, destacando os artigos da Constituição Federal que contêm a estruturação e os…

da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes…

Justiniano, Imperador no Oriente, realizou o Corpus Juris Civilis, que serviu de base para o Direito Ocidental. A primeira interpretação deste Código foi efetivada no século XI pelos Glosadores. Dogmático vem de dokéin que significa "doutrinar"Há basicamente três pressupostos para a dogmatização do Direito, tornando-o cada vez mais autopoiético ou distinto de outras ordens ético-normativas: a ascenção do Direito escrito em detrimento do consuetudinário, pois o cidadão teria mais…

Prova - Direito Eutanásia - Antecipação da morte Distanásia - Prolongamento injustificado da vida ( desnecessário). Ortotanásia - Morte pelo processo natural. - Direito como Ciência (Epistimologia jurídica). Epistemo - grego (ciência) logia - Logos (estudo) André Franco Montoro - O direito não permite o duelo (regra- lei) = norma O locador tem o direito de receber o imóvel = faculdade (prerrogativa/ opção) A educação é direito da criança = justiça. Cabe ao direito estudar

DIREITO SUBJETIVO TEMA O presente projeto de pesquisa adotará o seguinte tema: DIREITO SUBJETIVO PROBLEMA O que é Direito Subjetivo. Será que esse direito está mesmo disponível a população e é aplicado como se deve. Será que o direito público subjetivo presta-se á exigibilidade judicial de políticas educacionais. JUSTIFICATIVA A relevância do presente estudo se dá em razão de sabermos a disponibilização desse direito e como ele é aplicado